Últimas Notícias

• 09/04/2014 - 7ª Câmara do TRT 15 mantém decisão que considerou imóvel impenhorável

  No caso, tinha sido desconsiderada a personalidade jurídica da executada, um posto de gasolina, e direcionada a execução para as pessoas físicas de dois sócios

  Palavras chave: TRT, penhora, imóvel

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• 09/04/2014 - Construção em área de preservação permanente deve ser demolida

  O TJSP também condenou a proprietária do terreno e a Prefeitura, subsidiariamente, a providenciar a recuperação de vegetação suprimida e remoção de entulho do local

  Palavras chave: TJSP, área de preservação, Ubatuba

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• 09/04/2014 - Valor para adjudicação compulsória deve ser o da escritura

  Decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: STJ, Conjur, adjudicação compulsória

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• 08/04/2014 - Após cobranças do CNJ, 9 de 15 tribunais abrem concurso para cartórios

  O prazo para os Tribunais de Alagoas, do Amazonas, do Pará e do Tocantins publicarem os editais encerra no dia 11/4. O TJGO e o TJPE aceleraram os processos, que já estavam em andamento

  Palavras chave: tribunais, CNJ, concurso

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• 08/04/2014 - Incra/SP recebe posse de mais um imóvel para a reforma agrária no Vale do Paraíba

  Com a posse do imóvel, o Incra criará o sexto assentamento federal no Vale do Paraíba, passando a beneficiar mais de 300 famílias

  Palavras chave: Incra, Assentamento, Reforma agrária

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• 08/04/2014 - Incorporação imobiliária. Incorporador – mandato – irrevogabilidade.

  Questão esclarece acerca da irrevogabilidade do mandato conferido ao incorporador nos termos do art. 31, § 1º da Lei nº 4.591/64.

  Palavras chave:

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• 08/04/2014 - TJRS: Incorporação imobiliária. Obra embargada. Lei nº 4.591/64 – descumprimento.

  Estando a obra embargada pelo ente público, a incorporação imobiliária não atende os requisitos previstos na alínea “d” do art. 32, da Lei nº 4.591/64.

  Palavras chave: Juris 4346

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• 08/04/2014 - TJGO: Cartorários que escolheram serventias de Goiânia são empossados

  Eles terão o prazo de 30 dias para assumir as unidades, atualmente ocupadas por tabeliães interinos

  Palavras chave: TJGO, cartório, concurso

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• 08/04/2014 - TJMT: Nova fase do Selo Digital inicia em 15 dias

  A implantação completa está prevista para o mês de outubro

  Palavras chave: cgjmt, tjmt,

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• 07/04/2014 - Grupo de Trabalho Interministerial visando a Qualificação da Governança Fundiária no Brasil

  O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, e o vice-presidente do Instituto para o Estado de MT, José de Arimatéia, foram nomeados para integrar o GT

  Palavras chave: nomeação, gt, incra, eduardo augusto, josé arimateia, incra, grupo de trabalho, composição

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• 07/04/2014 - TJGO: Divulgado resultado da audiência pública para escolha de cartórios extrajudiciais

  Interessados têm prazo de 30 dias, a partir da publicação do decreto, para se apresentarem ao diretor do Foro da comarca onde atuarão

  Palavras chave: TJGO, concurso, cartório

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• 07/04/2014 - TJMT: Alterado local de provas para cartorários

  Os classificados devem se dirigir para o Instituto Cuiabano de Educação (ICE). As datas e horários de realização das provas escrita e práticas permanecem inalterados

  Palavras chave: cartórios, concurso, local de prova, TJMT

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• 04/04/2014 - CGJ/PB realiza levantamento histórico em 505 cartórios

  Foi necessário um trabalho da Gerência de Fiscalização Extrajudicial, para a atualização do banco de dados de 505 serventias

  Palavras chave: CJG, cartórios, PB

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• 04/04/2014 - TRF5 reconhece direito a usucapião na praia de Morrinhos (RN)

  Área de 75,7 hectares foi ocupada de forma pacífica por mais de 25 anos

  Palavras chave: TRF5, Morrinhos, RN, usucapião

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• 04/04/2014 - MPF/PE consegue decisão que garante demarcação da terra indígena Pipipã

  Funai tem até 24 meses para finalizar processo demarcatório da área, situada em Floresta

  Palavras chave: MPF, PE, demarcação

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• 04/04/2014 - Quatro estados estão com as inscrições abertas para concursos de cartórios extrajudiciais

  No total, são 2.108 vagas para Minas Gerais, Bahia, São Paulo e Sergipe

  Palavras chave: Sergipe, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, concurso, cartório

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• 03/04/2014 - Dúvida. Requerimento – apresentante do título.

  Questão esclarece acerca da possibilidade de requerimento de suscitação de dúvida pelo apresentante do título.

  Palavras chave: irib responde 4345

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• 03/04/2014 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Cedentes – inclusão no polo passivo da ação. Continuidade.

  É necessária a inclusão dos cedentes no polo passivo de ação de adjudicação compulsória para registro de Carta de Adjudicação, sob pena de violação do Princípio da Continuidade.

  Palavras chave: juris 4345

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• 03/04/2014 - TJPR libera gabaritos de provas objetivas para 503 vagas

  Ao todo, são ofertadas 326 vagas para provimento e 177 para remoção

  Palavras chave: concurso, gabarito,TJPR

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• 03/04/2014 - Senado quer discutir regularização fundiária com o governo

  O objetivo das reuniões é colaborar com o MDA e com o Incra, afim de acelerar a regularização fundiária na Amazônia

  Palavras chave: Senado, amazônia, MDA, Incra

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