Últimas Notícias

• 15/12/2016 - Carta de Arrematação. Usufruto – vigência

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de Carta de Arrematação

  Palavras chave: IRIB Responde, carta de arrematação, usufruto, alienação de imóveis

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 15/12/2016 - TJRO proíbe atividades de loteamento na margem esquerda do Rio Madeira

  Ocorreu uma ocupação desordenada na margem esquerda do rio, que instituiu assentamentos para comercialização, especulação imobiliária, sob alegação de expansão da área urbana do município

  Palavras chave: TJRO, parcelamento de solo, loteamento, Rio Madeira

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 15/12/2016 - Senado suspende norma que demarcava terrenos de marinha

  O decreto legislativo seguiu para promulgação imediata

  Palavras chave: Senado, terras de marinha, demarcação de terrenos

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 15/12/2016 - MPF determina conclusão de trabalhos que podem dar início à demarcação de mais duas terras indígenas no Pará

  Prazo para finalização de levantamentos em Santa Maria do Pará é de 90 dias

  Palavras chave: MPF, demarcação de terras, comunidade indígena, Pará

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 15/12/2016 - TJPA obtém registro imobiliário do prédio sede

  Desde 2006, havia apenas o Termo de Afetação de Bens Imóveis

  Palavras chave: TJPA, posse de imóvel, registro imobiliário

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 15/12/2016 - TRF1 anula sentença que concedia área de reforma agrária a fazendeiros no Pará

  A área se encontra na região da BR 163

  Palavras chave: MPF, taxa de ocupação, área pública, reforma agrária

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos

• 14/12/2016 - Câmara dos Deputados: Comissão Mista da Desburocratização é instalada no Congresso

  De acordo com ato conjunto assinado pelos presidentes da Câmara e do Senado, os processos e as estruturas administrativas que serão examinados constarão de plano de trabalho previamente aprovado pelo colegiado

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, Comissão Mista da Desburocratização, administração pública, licitações públicas

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 14/12/2016 - TRT3 exclui penhora de apartamento vendido por empresa executada a terceiro de boa-fé antes do início da ação trabalhista

  A decisão é da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. A empresa ainda poderá recorrer da sentença ao Tribunal

  Palavras chave: TRT3, penhora de imóvel, apartamento, dívida trabalhista

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 14/12/2016 - Parceria entre Incra e Sebrae assegura georreferenciamento de assentamentos no Tocantins

  A iniciativa atendeu este ano 37 projetos, beneficiando 2.760 famílias assentadas

  Palavras chave: Incra, georreferenciamento, Sigef, assentamentos

  Categorias: Georreferenciamento Geral

• 14/12/2016 - ICMBio: Prainha do Canto Verde coíbe especulação imobiliária

  Fiscalização autua infratores, promove a desocupação de áreas e apreende materiais usados em construções irregulares no interior da UC no litoral do Ceará

  Palavras chave: ICMBio, zoneamento ambiental, ocupação irregular, Ceará

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 14/12/2016 - Advocacia-Geral recupera a posse de área da aduana brasileira em Uruguaiana/RS

  O acesso rodoviário ao terminal aduaneiro da BR-290 havia sido ocupado por ambulantes e camelôs

  Palavras chave: AGU, recuperação de área, Rio Grande do Sul

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 14/12/2016 - Incra e Governo do Piauí entregam títulos definitivos a agricultores familiares

  Foram regularizados 292 imóveis rurais no município de Colônia e 14 imóveis em Santo Inácio do estado

  Palavras chave: Incra, imóveis rurais, patrimônio imobiliário, Piauí

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 14/12/2016 - UNAERP e Academia Notarial Brasileira promovem curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral

  O curso ocorrerá no campus de Ribeirão Preto/SP, a partir do dia 10 de março

  Palavras chave: Colégio Notarial do Brasil, Pós-Graduação, Direito Notarial e Registral

  Categorias: Geral

• 14/12/2016 - CNJ cancela ato administrativo de juiz em disputa de terras na Bahia

  A Corregedoria justificou a urgência de se conceder imediatamente uma liminar no perigo que uma desocupação fundiária com autorização do uso da força poderia representar para os moradores da área

  Palavras chave: CNJ, desocupação de imóvel, reintegração de posse, Bahia

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 14/12/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados exige escola e posto de saúde para cobrança de IPTU em município de grande porte

  A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, IPTU, imóveis escolares

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 14/12/2016 - AGU defende no Supremo expropriação de imóvel utilizado para cultivo de drogas

  O MPF postula que a medida seja aplicada apenas quando ficar comprovado dolo do proprietário do terreno

  Palavras chave: AGU, expropriação de imóvel, cultivo de drogas

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 14/12/2016 - “Corregedoria Nacional de Justiça - Organização e Procedimentos” por Nancy Andrighi

  Associados ao IRIB contam com 20% de desconto na obra, que traz resoluções e provimentos atualizados

  Palavras chave: Obra, Organização e Procedimentos, Nancy Andrighi, atividades extrajudiciais

  Categorias: Geral

• 14/12/2016 - Lei de regularização fundiária precisa de revisão

  Artigo é de autoria do advogado, consultor e especialista em Direito Privado Melhim Namem Chalhub

  Palavras chave: Conjur, artigo, regularização fundiária, assentamentos

  Categorias: Artigos Geral

• 13/12/2016 - Imóvel urbano. Averbação de construção. Área – “Habite-se” – CND do INSS – divergência

  Questão esclarece dúvida acerca de averbação de construção de imóvel urbano

  Palavras chave: IRIB Responde, imóvel urbano, averbação de construção, divergência

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 13/12/2016 - TJSC: Compra e venda. Arrematação trabalhista. Penhora – Fazenda Nacional – INSS. Indisponibilidade de bens. Hipoteca. Especialidade. Continuidade

  Não é possível o registro de contrato particular de compra e venda quando houver a arrematação do bem em processo trabalhista e a existência de penhora decorrente de execução fiscal e hipoteca sobre o imóvel

  Palavras chave: Jurisprudência, TJSC, compra e venda, arrematação trabalhista

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos