Últimas Notícias

• 14/02/2022 - Averbação de construção. “Habite-se”. CND do INSS – área – divergência.

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de averbação de construção.

  Palavras chave: Averbação de Construção, Divergência de Área

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• 14/02/2022 - Corregedoria do TJMT e AL se unem para agilizar registro definitivo de terras

  O objetivo da reunião é dar celeridade aos andamentos.

  Palavras chave: CGJMT

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• 14/02/2022 - Questão de prova: até onde a Justiça pode intervir nos critérios da banca de concurso público?

  Confira matéria especial publicada pelo STJ acerca do assunto.

  Palavras chave: STJ

  Categorias: Concursos

• 14/02/2022 - PL pretende alterar Lei n. 6.766/1979 sobre trafego nos loteamentos

  Objetivo é estabelecer diretrizes para que futuros loteamentos não ocupem indevidamente as margens das rodovias federais.

  Palavras chave: PL n. 4.386/2021, Loteamento

  Categorias: Condomínio e Loteamento

• 14/02/2022 - IPTU e Taxa Condominial somente poderão ser cobrados do proprietário após o uso do bem

  PL pretende alterar legislação e atribuir responsabilidade pelos pagamentos à incorporadora imobiliária.

  Palavras chave: PL n. 3.543/2021, IPTU, Despesas Condominiais

  Categorias: Condomínio e Loteamento

• 14/02/2022 - Programa Brasil em Pauta entrevista Presidente do INCRA

  Dentre os temas tratados, destaca-se o Programa Titula Brasil, que trata da regularização fundiária.

  Palavras chave: TV Brasil, INCRA, Programa Titula Brasil

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• 14/02/2022 - Manual do Planejamento Patrimonial das Relações Afetivas e Sucessórias – 3ª Edição

  Livro trata da importância do planejamento patrimonial das relações afetivas e sucessórias.

  Palavras chave: Editora RT, Planejamento Patrimonial

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• 14/02/2022 - O solo como objeto da propriedade

  Confira artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Propriedade, Solo, Migalhas

  Categorias: Artigos

• 11/02/2022 - Regras sobre renúncia à herança poderão ser modificadas

  Senado analisará PL apresentado pela Câmara dos Deputados.

  Palavras chave: PL n. 551/2020

  Categorias: Geral

• 11/02/2022 - Notas sobre os testamentos internacionais

  Confira artigo de autoria de Fabio Renato Vieira e Roberto França de Vasconcellos publicado no ConJur.

  Palavras chave: ConJur, Testamentos Internacionais

  Categorias: Artigos

• 11/02/2022 - Mudança de quórum para alteração da destinação de imóveis em condomínios é aprovada no Senado Federal

  Projeto de Lei segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

  Palavras chave: PL n. 4.000/2021

  Categorias: Geral

• 11/02/2022 - Programa Habite Seguro é aprovado pela Câmara dos Deputados

  Texto segue para apreciação pelo Senado Federal.

  Palavras chave: Programa Habite Seguro

  Categorias: Geral

• 11/02/2022 - Portaria n. 12, de 10 de fevereiro de 2022

  Institui a Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial.

  Palavras chave: Portaria n. 12/2022, CGDEX

  Categorias: Legislação e Provimento

• 11/02/2022 - LGPD - sanções e decisões judiciais

  Obra é destinada a identificar e elucidar todas as possíveis consequências decorrentes de fatos desconformes à legislação.

  Palavras chave: LGPD, Editora RT

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• 11/02/2022 - Imóvel rural. Título judicial. Usucapião extrajudicial. Georreferenciamento. Incra – certificação

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do georreferenciamento com certificação do INCRA.

  Palavras chave: Usucapião, Georreferenciamento, INCRA

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• 11/02/2022 - Execução extrajudicial. Averbação Premonitória – possibilidade. Indisponibilidade – situação excepcional não evidenciada.

  TJMT. Terceira Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 1008355-67.2021.8.11.0000, Comarca de Cuiabá, Relator Des. Carlos Alberto Alves da Rocha, julgado em 26/01/2022 e publicado em 03/02/2022.

  Palavras chave: Averbação Premonitória, Execução Extrajudicial, Indisponibilidade

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• 11/02/2022 - Emenda Constitucional n. 115

  Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

  Palavras chave: Emenda Constitucional n. 115, Proteção de Dados Pessoais

  Categorias: Legislação e Provimento

• 11/02/2022 - Provimento n. 127, de 09 de fevereiro de 2022

  Disciplina a Plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos – SIPE para os serviços notariais e de registro, e dá outras providências.

  Palavras chave: Provimento CNJ n. 127/2022, SEI

  Categorias: Legislação e Provimento

• 10/02/2022 - Corregedoria de Justiça destaca projeto do cartório de Barcelos para favorecer a dignidade dos moradores de comunidades ribeirinhas

  Com o projeto “Amigos da Comunidade”, cartório de Barcelos beneficia comunidades indígenas e ribeirinhas com serviços itinerantes, abrangendo desde a emissão de segundas vias de certidão de nascimento a atendimento psicológico e odontológico.

  Palavras chave: TJAM

  Categorias: Geral

• 10/02/2022 - Casa Civil define Agenda Legislativa Prioritária do Governo Federal para o ano de 2022

  Portaria foi publicada em Edição Extra do D.O.U. ontem. Registros públicos, regularização fundiária e Marco Legal das Garantias estão previstas na relação.

  Palavras chave: Portaria n. 667/2022

  Categorias: Geral