Últimas Notícias

• 10/03/2023 - Carta de Adjudicação. Cessão de Direitos – herdeira – inexistência de participação. Qualificação registral – aspecto formal do título.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0025271-06.2022.8.24.0710, Comarca de Joinville, Relator Des. André Carvalho, julgado em 18/10/2022.

  Palavras chave: Carta de Adjudicação, Cessão de Direitos, Qualificação Registral

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• 10/03/2023 - Loteamento é incorporação? Parece, mas não é. Tem RET? Depende

  Confira o artigo de autoria de Diana Nacur publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Regime Especial Tributário, Diana Nacur

  Categorias: Artigos

• 10/03/2023 - NOTA DE FALECIMENTO – HELENA SAYOKO ENJOJI

  Helena Enjoji foi Registradora Imobiliária em Brotas/SP.

  Palavras chave: Nota de Falecimento, Helena Sayoko Enjoji

  Categorias: Artigos

• 09/03/2023 - Pleno do TJAM suspende lei de Manaus que isenta templos religiosos de licenciamento ambiental

  Segundo MP, norma foi alterada em 2021, passando a violar o disposto nas Constituições estadual e federal.

  Palavras chave: TJAM

  Categorias: Geral

• 09/03/2023 - Senado define composição das comissões permanentes

  PSD e MDB ficam com mais comissões, 3 cada.

  Palavras chave: Agência Brasil

  Categorias: Geral

• 09/03/2023 - REURB: Registros Imobiliários catarinenses regularizam mais de 35 mil propriedades já em fevereiro deste ano

  Informação foi encaminhada pelo CORI-SC à CGJSC. Juiz-Corregedor ressalta parceria entre Cartórios e Municípios.

  Palavras chave: TJSC, REURB, CORI-SC

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• 09/03/2023 - Portaria SPU/MGI n. 546, de 7 de março de 2023

  Dar publicidade ao procedimento de atualização da Planta de Valores Genéricos para o exercício de 2023.

  Palavras chave: Portaria SPU/MGI n. 546/2023, Planta de Valores Genéricos

  Categorias: Legislação e Provimento

• 09/03/2023 - Os extratos eletrônicos na lei 14.382/22: distinções, histórico, influências, impactos no procedimento registral e digressões sobre a regulamentação

  Confira o artigo de autoria de Yasmine Kunrath publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Lei n. 14.382/2022, Extratos Eletrônicos, Migalhas

  Categorias: Artigos

• 09/03/2023 - Doação. Usufruto. Cláusulas Restritivas. Falecimento de um dos doadores. Gravame – cancelamento. Autorização judicial.

  TJRJ. CM. Processo n. 0153772-43.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Mônica Maria Costa Di Piero, julgado em 03/11/2022 e publicado em 09/11/2022.

  Palavras chave: Doação, Cláusulas Restritivas, Cancelamento

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• 09/03/2023 - Promessa de compra e venda. Inalienabilidade. Título do INCRA.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro de Promessa de Compra e Venda de imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade.

  Palavras chave: Promessa de Compra e Venda, Inalienabilidade, INCRA

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• 08/03/2023 - Enunciados das Jornadas de Direito promovidas pelo CJF são disponibilizadas em página destinada às publicações

  Também estão disponíveis os anais dos eventos, avaliações sobre os debates realizados, resumo de palestras proferidas, dentre outros conteúdos.

  Palavras chave: CJF, Jornadas de Direito, Enunciados

  Categorias: Geral

• 08/03/2023 - Portaria MCID n. 146, de 7 de março de 2023

  Dispõe sobre as operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e sobre as operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.

  Palavras chave: Portaria MCID n. 146/2023, PMCMV

  Categorias: Legislação e Provimento

• 08/03/2023 - Presidente do IRIB envia mensagem felicitando todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher

  Confira o vídeo enviado por Jordan Fabrício Martins.

  Palavras chave: IRIB, Dia Internacional da Mulher

  Categorias: Geral

• 08/03/2023 - Alienação e concessão de terras públicas em MT depende de autorização legislativa

  Decisão unânime foi proferida pelo Plenário do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade.

  Palavras chave: STF, Terras Públicas, Reforma Agrária

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 08/03/2023 - Proposta prevê benefício tributário pela aquisição da casa própria

  Pelo texto, as despesas com a compra poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda, desde que seja o único imóvel em posse do contribuinte.

  Palavras chave: Câmara dos Deputados

  Categorias: Geral

• 08/03/2023 - Mantida condenação por ocupação ilegal de área preservada em parque estadual

  Penas incluem indenização e demais sanções.

  Palavras chave: TJSP

  Categorias: Geral

• 08/03/2023 - O tema 1.095 e o registro da alienação fiduciária no registro de imóveis

  Confira o artigo de autoria de João Vitor Pereira de Souza publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Tema 1.095, Alienação Fiduciária

  Categorias: Artigos

• 08/03/2023 - Compra e venda. Imóvel limítrofe. Abertura de matrícula. Competência registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de imóvel localizado em circunscrições limítrofes.

  Palavras chave: Abertura de Matrícula, Circunscrições Limítrofes

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• 08/03/2023 - Penhora – cancelamento. Autorização judicial

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1055511-88.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 14/02/2023, DJ 16/02/2023.

  Palavras chave: Penhora, Cancelamento, Autorização Judicial

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• 07/03/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário: entidades e membros do Poder Judiciário se reuniram com a CN-CNJ

  Lista de prioridades foi indicada formalmente ontem ao Ministro Luiz Felipe Salomão.

  Palavras chave: CNJ, Fórum de Desenvolvimento Imobiliário

  Categorias: Geral