Em 22/11/2016

TRF4: Seguem suspensas obras de terminal turístico na Praia Brava/SC

Segundo o MPF, a construção do terminal causará danos de difícil reparação, com prejuízo para a vegetação de restinga, que já estaria em elevado grau de degradação

Seguem suspensas as obras de construção do terminal turístico da Praia Brava, na região norte da Ilha de Florianópolis. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso do município, que pedia a suspensão da medida, decretada em junho deste ano.

A ação civil pública foi ajuizada pela Associação dos Pescadores Artesanais das Comunidades de Ponta das Canas, Lagoinha e Praia Brava e, posteriormente, assumida pelo Ministério Público Federal (MPF), por se tratar do meio ambiente.

Segundo o MPF, a construção de um terminal turístico no local causará danos de difícil reparação, com prejuízo para a vegetação de restinga, que já estaria em elevado grau de degradação.

A 6ª Vara Federal de Florianópolis concedeu liminar determinando a suspensão de qualquer obra na região. A prefeitura recorreu ao tribunal alegando prejuízo aos cofres públicos e pedindo a suspensão da liminar.

Em julho deste ano, o desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, relator do caso, negou o pedido liminarmente, decisão agora confirmada pela 4ª Turma.

Para Aurvalle, “o prejuízo alegado de que não ingressarão aos cofres municipais as receitas tributárias oriundas de delegação da área de lazer não se mostra suficiente à suspensão da liminar”. O desembargador ressaltou ainda que a área compreende areal de praia e está dentro do terreno de marinha e acrescidos, pertencendo à União e sem registro de cessão ao município de Florianópolis para a instalação de terminais turísticos.

Atualmente, o processo encontra-se suspenso, aguardando reunião com outras ações que tramitam sobre o mesmo tema. Houve tentativa de conciliação entre as partes, mas não houve acordo.

5029274-13.2016.4.04.0000/TRF

Fonte: TRF4

Em 21.11.2016