Em 21/02/2024

Segundo episódio do “RDI em Debate” abordará promessa de compra e venda e regularização fundiária

Programa apresentará opiniões dos autores Ceres Linck dos Santos e Guilherme Augusto Faccenda.

O segundo episódio do programa “RDI em Debate” apresentará as opiniões de Ceres Linck dos Santos e Guilherme Augusto Faccenda, autores de dois artigos publicados na edição n. 95 da Revista de Direito Imobiliário (RDI). O programa, apresentado pelos Coordenadores da RDI, Doutores Ivan Jacopetti do Lago e Jéverson Luis Bottega, será exibido no dia 27/02/2024, a partir das 19:30h, canal do IRIB no YouTube. O “RDI em Debate” é uma produção do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) que tem como objetivo difundir os estudos divulgados nas páginas da RDI, publicada em parceria com a Editora Thomson Reuters/Revista dos Tribunais.

Neste episódio, Ceres Linck dos Santos, apresentará considerações sobre seu artigo intitulado “Tutelas para efetivação da promessa de compra e venda de bem imóvel”. O artigo, segundo a autora, “tem como objetivo analisar alguns caminhos viáveis ao compromissário comprador para efetivação da promessa de compra e venda de bem imóvel. Este artigo abordará, inicialmente, a gênese da Ação de Adjudicação Compulsória de bem imóvel a partir do Dec.-lei 58, de 1937, até os dispositivos do Código Civil. Consistindo a adjudicação no efeito jurídico substitutivo de emissão de uma declaração de vontade não exarada, serão abordadas as legislações esparsas que vieram a regulamentar o suporte fático do credor desta obrigação de fazer, principalmente os dispositivos do Código de Processo Civil de 2015.”

Por sua vez, Guilherme Faccenda, abordará o tema de seu artigo, “Teorias possessórias no contexto das políticas de regularização fundiária”. O artigo de Faccenda “tem como escopo estudar como ocorre a aplicação das teorias possessórias civis na esfera das políticas públicas de regularização fundiária, principalmente em atenção ao paulatino influxo da noção de função social em tais teorias, em superação à clássica dicotomia entre Ihering e Savigny. Sem o objetivo de se exaurir o tema, busca-se um início de diálogo de fontes entre temas que carecem de um estudo em conjunto para melhores compreensão e compatibilização.”