Em 17/06/2021

Resolução n. 814, de 14 de junho de 2021

Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e de regularização fundiária.

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (D.O.U. de 17/06/2021, Edição n. 112, Seção 1 | p. 14), a Resolução n. 814/2021, que aprova a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e de regularização fundiária, para vigorar no período de 1º de abril de 2021 a 31 de março de 2022.

O texto leva em consideração a proposta de Pauta de Valores de Terra Nua, elaborada no exercício de 2021, bem como a necessidade do referido instrumento para continuidade dos procedimentos de titulação de projetos de assentamento e de regularização fundiária.

A Resolução entra em vigor imediatamente.

Veja a íntegra da Resolução e o Relatório de Análise do Custo de Obtenção de Imóveis Rurais.

Fonte: IRIB.