Em 05/05/2025
Regularização Fundiária Urbana titulatória. Condomínio edilício regularizado. Unidade autônoma.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB de unidade autônoma de condomínio edilício regularmente instituído.
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PERGUNTA: É possível a REURB meramente titulatória através de CRF que confere a legitimação fundiária de um apartamento, ou seja, de uma unidade autônoma devidamente matriculada e advinda de um condomínio edilício regularmente instituído? Nesta Serventia, recebemos muito a REURB titulatória que recai sobre lote matriculado de loteamento registrado. Porém, causou estranheza o fato de se referir a um apartamento.
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