Em 09/05/2023

Regularização fundiária: TJAC e TJPA debatem o tema

No Acre, tempo do registro da regularização fundiária no Cartório deve ser alinhado para que coincida com o calendário de eventos do ITERACRE. Audiência Pública no TJPA contou com a presença da ANOREG/PA.

Dois Tribunais de Justiça debateram assuntos ligados à regularização fundiária. No Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJPA), foi realizada uma reunião entre o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Samoel Evangelista, e a Presidente do Instituto de Terras do Acre (ITERACRE), Gabriela Câmara. Já no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), ocorreu uma Audiência Pública promovida pelo Ouvidor Agrário do Tribunal e Presidente da Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo, Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem e Mediação de Conflitos Agrários (CPMEAQLGMCA), Desembargador Mairton Marques Carneiro.

ITERACRE e Cartórios de Imóveis devem alinhar tempo de registro de regularização fundiária

Segundo a informação publicada pelo TJAC, na reunião realizada ontem, 08/05/2023, no Tribunal acreano, a pedido do ITERACRE, a pauta foi o alinhamento quanto ao tempo do registro da regularização fundiária no Registro de Imóveis para este que coincida com o calendário de eventos do Instituto.

No transcurso da reunião, que contou com a participação do gerente de Fiscalização Extrajudicial, Jovanny Fogaça, e representantes da área técnica e jurídica do ITERACRE, Gabriela Câmara afirmou que a questão de regularização fundiária atualmente vive um novo momento, sendo necessário compartilhar conhecimentos para a prestação do serviço de forma célere e sem conflitos. Por sua vez, o Desembargador Samoel Evangelista comentou sobre as existências dos Cartórios com Delegatários e com Interinos, ressaltando que “a regularização fundiária é direito de toda e qualquer pessoa que viva em terrenos irregulares a garantia do direito de posse. Sabemos o quanto essa demanda é alta em nosso Estado e a COGER está de portas abertas para os esclarecimentos necessários para colaborar nesses serviços, pois quem ganha é a sociedade. O procedimento é importante para garantir às pessoas segurança sobre as terras, terrenos, casas e atividades que realizam com ela.”

De acordo com a notícia, a reunião ainda tratou sobre as “dificuldades que os cartórios possuem em entregar o processo com a maior brevidade possível, o baixo quantitativo de funcionários e alinhamento das informações entre os documentos apresentados para registro”. Também ficou estabelecido uma nova reunião para o alinhamento das informações entre a Corregedoria-Geral, o ITERACRE e as Serventias Extrajudiciais, com a intenção de estreitar ao máximo possível do tempo para registro da regularização fundiária.

Audiência Pública no TJPA contou com a presença da ANOREG/PA

Já a Audiência Pública promovida no TJPA, no dia 05/05/2023, tratou sobre a regularização fundiária e os conflitos agrários naquela região. De acordo com a informação publicada pelo Tribunal paraense, o encontro contou com a participação de diversos setores da sociedade civil e órgãos fundiários afetos a essa temática. Participou da Audiência Pública a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (ANOREG/PA), representada por Maria Dolores Oliva da Fonseca Neta, Tabeliã e Registradora do Serviço Notarial Público do Único Ofício de Floresta do Araguaia/PA.

Durante a audiência, o Presidente da CPMEAQLGMCA esclareceu sobre a formação da Comissão, que tem como objetivo dirimir conflitos agrários e a quantidade de processos pendentes de cumprimento nas Varas Agrárias. Também foram apresentados os trabalhos da CPMEAQLGMCA e debatidas dúvidas sobre o plano de ação e os prazos para as audiências de mediação que serão realizadas. Segundo o Presidente, será realizada uma visita técnica da Comissão, com a apresentação de um relatório. Em seguida, serão deliberados os próximos passos e realizadas as audiências de mediação que, se infrutíferas, devolverão os processos aos juízos competentes para conclusão dos feitos. Na ocasião, foi realizado sorteio dos representantes da Comissão que farão a primeira visita técnica.

Fonte: IRIB, com informações do TJAC (Ana Paula Batalha) e do TJPA (Coordenadoria de Imprensa).