O Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Bom Jesus da Lapa (BA), Jean Karlo Woiciechoski Mallmann, começou, a partir do dia 03/09/2021, a entrega de 1.500 contratos registrados referentes aos loteamentos Residencial Bom Jesus, Primavera I, Primavera II e Vale Verde. As entregas ocorrerão sempre às sextas-feiras, no período da manhã. A ação faz parte do Programa Regulariza Bahia, instituído pelo Poder Judiciário da Bahia (PJBA) através das Corregedorias, que vem se dedicando ao tema de regularização fundiária, garantindo o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade.

Para o Oficial Registrador, que integra a Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (CPRI/IRIB), a regularização é importante para a população de Bom Jesus da Lapa, que passará a ter o seu imóvel valorizado, consequentemente, gerando um enriquecimento para a população e trazendo arrecadação para o município. Segundo Mallmann, o Programa Regulariza Bahia é “completo e essencial”.

De acordo com as informações divulgadas no site do TJBA, ocorreu, em Bom Jesus da Lapa, a regularização tanto do terreno como também a construção das casas dos moradores, os quais agora recebem o título de sua propriedade devidamente registrado. A notícia ainda ressalta que já foram regularizados quase 4.000 imóveis nos moldes da Lei Federal n. 13.465/2017.

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Fonte: IRIB, com informações da Ascom PJBA.