Em 15/04/2021

Regularização Fundiária é tema de reunião na CGJCE

Encontro objetivou reforçar o cumprimento das regras sobre os procedimentos para que os títulos sejam registrados.

Foi realizada ontem, 14/04/2021, reunião virtual entre a Corregedoria-Geral do Estado do Ceará (CGJCE) e representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (ANOREG/CE). A finalidade foi reforçar o cumprimento das regras sobre os procedimentos de regularização fundiária para que os títulos sejam registrados.

Segundo a notícia divulgada pelo site do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, participaram da reunião o Corregedor-Geral da Justiça cearense, Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho; o Superintendente do INCRA no Ceará, Luiz Fernando Castro; o Superintendente Substituto, Sérgio Fernandes Santos; o Chefe de Recurso de Desenvolvimento do Instituto Nacional, Eduardo Neto; e a representante da ANOREG/CE, Helena Borges.

Para o Corregedor-Geral, todos os envolvidos devem cumprir os passos necessários para dar maior agilidade à finalização dos processos, evitando prejuízos ao cidadão. Isso porque, o INCRA voltará a emitir títulos de domínio relativos a processos de desapropriação envolvendo reforma agrária. Por sua vez, o Instituto enviará os respectivos requerimentos à Corregedoria-Geral, que examinará os documentos e as exigências feitas pelos Cartórios. O INCRA deverá, também, propor como pode ser abordada a propriedade de cada beneficiário, considerando-se que as áreas dos terrenos são extensas e que serão compartilhadas por diversas famílias.

Fonte: IRIB, com informações da CGJCE.