Em 30/05/2019

Regularização fundiária de imóveis rurais na Lei nº 13.465/17 será abordada durante 38º Encontro de RI

Evento será realizado entre os dias 24 e 25 de junho, em Cuiabá (MT)

A “Regularização fundiária de Imóveis Rurais na Lei 13.465/17” será um dos temas debatidos durante o 38º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Mato Grosso (Anoreg/MT), entre os dias 24 e 25 de junho, em Cuiabá (MT).

O palestrante é o presidente da Anoreg/MT e registrador de imóveis de Campo Novo do Parecis (MT), José de Arimatéia Barbosa, e os debatedores serão o registrador de imóveis da Comarca de Nova Ubiratã (MT), Bruno Becker, e o registrador de imóveis de Marabá (PA), Marcos Alberto Pereira Santos.

“O registrador de imóveis urbano, salvo exceções, desconhece as peculiaridades do exercício da atividade registral no âmbito rural, notadamente na região amazônica. Por isso, julgando-o importante para os registradores de imóveis, elegi o tema em evidência. Isso porque, vivendo nesta região há mais de 20 anos, conhecendo muito bem sua realidade, decidi compartilhar com meus pares o que aprendi nestes anos”, pontuou.

“E ainda porque, vivendo esta realidade, integrando a equipe que elaborou a MP 759/16, convertida na referida Lei 13.465/17, na comissão da agricultura, a convite do então senador Jose Medeiros, pude apresentar sugestões, muitas delas inseridas nos sete primeiros artigos da lei de Reurb. Entendo que, neste instante, merecem ser conhecidas especialmente pelos colegas visitantes”, explicou Barbosa.

De acordo com ele, a palestra terá como objetivo conclamar os registradores de imóveis a refletir sobre a origem e princípios que deram origem à Lei 13.465/17; ocupação das terras públicas na Amazônia; cadastro e registro, função social da propriedade e sua regularização dominial a partir da usucapião extrajudicial, rematando com a proposta de descentralização para os municípios das práticas administrativas até então executadas tão somente pela união e ou órgãos estaduais delegados.

“A importância de eventos como esse reside na possibilidade de compartilharmos experiências e conhecimentos pertinentes às distintas regiões de nosso país, estreitando sobremaneira os laços fraternos e profissionais que devem unir os registradores de imóveis da família notarial e registral, participantes do evento”, finalizou o presidente da Anoreg/MT.

Currículo de José de Arimatéia Barbosa

Oficial de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Campo Novo do Parecis - MT. Presidente da Anoreg-MT. Representante na Comissão de Assuntos Fundiários da CGJ/MT. Membro do Observatório de Direitos Humanos, Bioética e Meio Ambiente junto a Università Degli Studi di Salerno- Itália e Universidad del Museo Social Argentino-Buenos Aires- Ar. Anteriormente exerceu atividade de Tabelião de Notas, Protestos, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas nas Comarcas de Conselheiro Pena- MG, Alvorada e Colorado do Oeste - RO. - Advogado e Procurador Geral Adjunto do município de Governador Valadares, onde também exerceu a presidência da Junta de Recursos Fiscais. - Professor de Direito Constitucional na FADIVALE- Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - Governador Valadares - MG e de Direito Notarial e Registral na UNITAS - União das Faculdades de Tangará da Serra - MT. Professor convidado de diversos cursos de integração Jurídica e pós graduação no Brasil e no exterior, como: Argentina, Espanha e Itália;

Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino – Buenos Aires, com estágios pós doutorais em Direito de Propriedade Latino-americana e Europeia, pela Università Degli Studi di Messina – Itália e em Direito das Coisas e em Direito Notarial e Registral pela Universidade de Coimbra – Portugal

38º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

O 38º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil debaterá temas de relevância para o setor, como a qualificação registral de atos administrativos, a alienação fiduciária e o procedimento de intimação e consolidação da propriedade fiduciária, as cédulas de crédito, a usucapião extrajudicial, entre outros.

Inscrições

As inscrições para o Encontro serão efetuadas exclusivamente pela internet, até o dia 20 de junho. O pagamento da inscrição deverá ser efetuado através de boleto bancário. Clique aqui e faça a sua inscrição.

Todos os cancelamentos deverão ser solicitados por escrito e todos os reembolsos serão efetuados após o evento com um desconto de 20% de taxa administrativa. As inscrições canceladas após o dia 10/06/19, não serão reembolsadas.

Fonte: Assessoria de Imprensa