Em 02/08/2021

Região do MATOPIBA-MG lança Projeto 'Integra' de regularização fundiária

Projeto prevê o mapeamento da região e cadastro de terras.

Representantes da Região do MATOPIBA – MG (Maranhão-Tocantins-Piauí-Bahia e Minas Gerais), se reuniram na última sexta-feira, 30, por meio virtual, com o objetivo de implementar as ações do Projeto “Integra”, a ser realizado em quinze municípios, até dezembro de 2021. A reunião foi conduzida pelo corregedor-geral da Justiça e presidente do MATOPIBA-MG, desembargador Paulo Velten, e contou com a participação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, magistrados, prefeitos, procuradores municipais e cartorários dos estados-membros.

O objetivo do projeto é apoiar iniciativas de regularização fundiária na modalidade REURB-S em até três prefeituras municipais dos estados membros do MATOPIBA-MG, por meio das corregedorias gerais de Justiça, governos dos estados, juízes das comarcas e serventias extrajudiciais, com a finalidade de incentivar a regularização fundiária permanente de posse urbana.

Foram escolhidos para sediar o projeto os municípios de Caxias, Imperatriz e Coelho Neto (Maranhão); Campos Lindos, Palmeirópolis e Pequizeiro (Tocantins); Parnaíba, Teresina e Porto (Piauí); Barreiras, Vitória da Conquista e Sítio do Mato (Bahia); Catugi, Montes Claros e Janaúba (Minas Gerais).

As próximas etapas do projeto, em agosto, preveem a contratação de empresa que fará o mapeamento da região e criação do cadastro municipal de terras; a realização de acordos com universidades públicas; audiência pública e escolha das pessoas que integrarão a comissão que acompanhará a execução do projeto e apresentação da agenda de visitas dos técnicos. Em setembro, será iniciado o cadastro das pessoas e áreas inseridas na área do projeto, dentre outras ações.

O Projeto “Integra” tem como metas: definir as áreas a serem regularizadas pelos municípios, com integração da comunidade; realizar 100% dos projetos de regularizações fundiárias nas áreas escolhidas e garantir ao menos 80% da qualidade da regularização fundiária dos projetos selecionados.

Na abertura da reunião, o corregedor do Maranhão destacou o papel dos administradores públicos, notadamente os municipais, para o desenvolvimento social e sustentável das cidades, de forma a assegurar o bem-estar dos seus habitantes com a implementação da regularização fundiária que promova a inserção social dos menos favorecidos, pelo acesso à moradia e ocupação do solo na conformidade da ordem urbanística. “Essa nova ordem urbanística nasce na Constituição Federal, se expande e é regulada no Estatuto da Cidade, Lei 10.2257/2001, e agora, também, na nossa Lei Fundiária 13.465/2017”, informou o corregedor.

AÇÃO CONJUNTA

Durante a reunião, os participantes reforçaram a importância da ação conjunta para tirar do papel o projeto de regularização fundiária para a região. “Nesta reunião ficou bastante claro a importância das ações conjuntas entre as corregedorias de Justiça, governadores, prefeitos, registradores e demais participantes, para a regularização fundiária urbana”, informou o juiz Holland Queiroz.

A corregedora Etelvina Felipe (TJTO) parabenizou todos os envolvidos no projeto pela iniciativa. “Essa integração e interação entre os participantes já é um grande avanço na regularização fundiária”, disse.

Segundo informações da coordenação do projeto, as posses ilegais não efetivadas dentro do sistema de registro de propriedade formam, aproximadamente, 50% do território brasileiro, sejam em áreas públicas, sejam em áreas privadas, nas cidades ou em áreas rurais. Uma correção deste quadro, reconhecendo os direitos àqueles que já o exercem de maneira informal, “os invisíveis” produtores, poderá alavancar a economia local e, em consequência, a economia de todo o país.

No Maranhão, a gestão do “Integra” é feita pelos juízes Ticiany Maciel Palácio e Anderson Sobral. No demais estados, pelos juízes Joselito Rodrigues de Miranda (CGJ-BA), Océlio Nobre (CGJ-TO), Liz Rezende (CGJ-BA), Raimundo Holland Moura de Queiroz (CGJ-PI), com apoio do consultor Richard Martins Torsiano (Núcleo de Regularização Fundiária CGJ-PI), Carlos Márcio (CGJ-MG); Roberta Rocha Fonseca (CGJ MG) e Leopoldo Mameluque (CGJ-MG).

Fonte: Assessoria de Comunicação da CGJMA (Helena Barbosa).