Ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira: assunto será debatido na 50ª edição do tradicional Encontro do IRIB
O L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil acontecerá em Manaus/AM, entre os dias 5 e 7 de agosto. INSCRIÇÕES SERÃO ABERTAS EM BREVE!
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A ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira será outro tema que integrará o L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, tendo em vista a urgência e a relevância do assunto. O evento, promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), acontecerá entre os dias 5 e 7 de agosto, em Manaus/AM, e contará com apoio do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Amazonas (RIB-AM) e da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG-AM).
A exigência deste procedimento decorre da Lei n. 13.178/2015 e os proprietários de imóveis rurais nesta condição deverão promover a regularização de suas propriedades até o dia 23 de outubro de 2025, tendo em vista que o prazo inicial de quatro anos, contados da publicação da referida lei, foi ampliado para dez anos, em virtude da Lei n. 14.177/2021. Assim, o IRIB entende que os Registradores de Imóveis devem estar plenamente aptos, tanto para orientarem corretamente estes proprietários, quanto para promoverem os atos adequados e o fluxo de trabalho na Serventia. Por este motivo, incluiu o assunto na 50ª edição de seu tradicional encontro.
NÃO DEIXE DE PARTICIPAR DO L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL!
ATENÇÃO: as inscrições para o 50º Encontro Nacional do IRIB serão abertas em breve, no site oficial do evento. Também serão divulgadas opções de hospedagem, atrações turísticas e demais temas que também farão parte deste que será mais um grande e histórico evento do IRIB. FIQUE LIGADO para não perder nenhuma informação!
Quer se preparar para o Encontro e saber mais sobre o tema? Não deixe de ler:
- Prazo para ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira se encerra em 2025.
- Desembargador do TJMS esclarece dúvidas sobre a ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira.
- Regularização fundiária de imóveis rurais em faixa de fronteira no MS será otimizada.
- Ratificação de terras na faixa de fronteira: origens e desafios.
- Ratificação de registros de terras de fronteira: STF modula decisão proferida em ADI.
Fonte: IRIB.
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