Em 07/11/2023

Projeto Regularizar: Grupo de Governança Fundiária paraense debate possibilidade de acesso às matrículas em tempo real

Acesso seria concedido a SEMAS a partir do compartilhamento de informações com os Cartórios.

Integrantes do Grupo de Governança Fundiária, instituído pelo Projeto Regularizar, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Pará (CGJPA), reuniram-se na manhã de ontem, 06/11/2023, para debater encaminhamentos deliberados em reuniões anteriores. Dentre os assuntos pautados na reunião, estava a possibilidade de acesso em tempo real às matrículas imobiliárias pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS).

O acesso seria viabilizado a partir do compartilhamento de informações com os Cartórios e segundo a informação publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), outros temas presentes na reunião foram “a diminuição de custos para georreferenciamento, cronograma de titulação de territórios quilombolas, atualização das informações referentes ao andamento do projeto Sassunema (Ananindeua) e retorno sobre a proposta para regulamentação fundiária e demarcação da primeira légua patrimonial de Belém.”

Fonte: IRIB, com informações do TJPA.