Em 26/03/2024

PMCMV celebra 15 anos de existência com mais de 7 milhões de moradias contratadas

Programa nasceu com a Medida Provisória n. 459/2009, posteriormente convertida na Lei n. 11.977/2009.

O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) celebrou ontem, 25/03/2024, seus 15 anos de existência. O programa, nascido com a Medida Provisória n. 459/2009 (MP), foi posteriormente convertido na Lei n. 11.977/2009. Após um período onde foi descontinuado, o PMCMV foi retomado pelo Governo Federal com a MP n. 1.162/2023, originando, posteriormente, a Lei n. 14.620/2023, e já conta com 7,7 milhões de moradias contratadas.

De acordo com a notícia divulgada pelo Ministério das Cidades (MCID), o PMCMV, em sua nova versão, “estabeleceu como meta contratar, até 2026, dois milhões de moradias. Entre as novidades estão a adoção de varandas nos novos projetos e de bibliotecas nos condomínios, de modo a estimular a leitura entre os participantes do programa.” Sobre o enquadramento no programa, o Ministério também destaca que “o limite de renda familiar para a Faixa 1, anteriormente em R$ 1.800, foi reajustado para R$ 2.640. Já na Faixa 2 são atendidas famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400 e na Faixa 3 as de renda entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00.”

A isenção de prestações também foi mencionada na notícia. De acordo com o MCID, “os beneficiários que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além daqueles que já haviam quitado 60 prestações, passaram a ficar isentos do pagamento de prestações do Minha Casa, Minha Vida e recebem o imóvel quitado. Já para as outras famílias do programa, o prazo para o pagamento das unidades foi reduzido de 120 meses para 60 meses, ou seja, as famílias que já quitaram 60 prestações serão automaticamente isentos do pagamento do programa.”

Fonte: IRIB, com informações do Ministério das Cidades.