Em 28/03/2025

O papel de notários e registradores no sistema brasileiro de precedentes

Confira a opinião de Flávia Pereira Hill publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Flávia Pereira Hill intitulada “O papel de notários e registradores no sistema brasileiro de precedentes”. No texto, Flávia Hill esclarece que o objetivo do artigo é “analisar a importância de que notários e registradores observem o Direito Jurisprudencial a fim de que efetivamente se evolua rumo à desjudicialização em nosso país, sob pena de se manter um cenário de insegurança jurídica e vulneração da isonomia.” A autora questiona se “a leitura sistemática de uma codificação que prestigia a Justiça Multiportas em inúmeros dispositivos realmente se cinge a dispor que apenas os membros do Poder Judiciário observem os precedentes” e defende que “notários e registradores devem observar precedentes para garantir segurança jurídica e fortalecer a desjudicialização no sistema de Justiça.”