Em 28/07/2021

Medida Provisória n. 1.058, de 27 de julho de 2021

Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (D.O.U. de 28/07/2021, Edição n. 141, Seção 1, p. 1), a Medida Provisória n. 1.058/2021 (MP), que altera a Lei n. 13.844/2019, e cria o Ministério do Trabalho e Previdência. A MP entra em vigor imediatamente.