Em 12/03/2021

Link CNJ destaca violência patrimonial contra idosos

Programa foi exibido ontem e destacou a Recomendação CNJ n. 46, de 23/06/2020.

Conforme já noticiado pelo Boletim do IRIB n. 4739, de 29/01/2021, o Conselho Nacional de Justiça e algumas Corregedorias Estaduais têm se preocupado com o aumento da violência patrimonial ou financeira contra a pessoa idosa, especialmente, durante o período da pandemia de COVID-19.

Neste sentido, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação CNJ n. 46/2020, que, em seu art. 1º, recomenda aos serviços notariais e de registro do Brasil, “a adoção de medidas preventivas para coibir a prática de abusos contra pessoas idosas, especialmente vulneráveis no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), realizando diligências se entenderem necessário, a fim de evitar violência patrimonial ou financeira nos seguintes casos: I – antecipação de herança; II – movimentação indevida de contas bancárias; III – venda de imóveis; IV – tomada ilegal; V – mau uso ou ocultação de fundos, bens ou ativos; e VI – qualquer outra hipótese relacionada à exploração inapropriada ou ilegal de recursos financeiros e patrimoniais sem o devido consentimento do idoso.”

A referida recomendação foi pauta do programa Link CNJ, exibido pela TV Justiça ontem, 11/03/2021, e abordou a importância dos Cartórios neste sentido. O programa está disponível no canal do Conselho Nacional de Justiça na plataforma do YouTube e pode ser assistido em sua íntegra, clicando-se aqui.

O Link CNJ é exibido toda quinta-feira, às 21h, pela TV Justiça, com reprises nas sextas (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30).

Fonte: IRIB, com informações do CNJ.