Em 11/08/2020

Lei 6.015/1973 em debate

Diretoria do Irib debate proposta de reforma da LRP

Na última quinta-feira, 6 de agosto de 2020, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) realizou a reunião de sua Diretoria Executiva e Normativa, por meio de um encontro virtual. A reunião pautou-se em discutir e decidir o encaminhamento acerca das propostas de reforma da Lei n. 6.015/1973 e de outros diplomas legais, relativos ao Registro de Imóveis, encaminhadas ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.

O presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, apresentou a proposta de Medida Provisória sobre a “contribuição legislativa para dinamização do crédito e de fomento ao Home Equity”, recebida pelo presidente da Associação de Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), Flaviano Galhardo, em 22 de julho deste ano, por um e-mail no qual era solicitado à Presidência do Instituto que fossem “instaurados os devidos debates internos no bojo da Diretoria e do Conselho Deliberativo do IRIB para que as sugestões pudessem ser assimiladas, aprimoradas e iluminadas pelos registradores integrantes da entidade”.

Após a intervenção dos presentes, com observações quanto ao texto da MP e às ações cabíveis do Instituto como “representante dos registradores de imóveis de todo o Brasil”, Sérgio Jacomino apresentou um quadro com breves apontamentos para a discussão. A perspectiva, organizada em tópicos, demonstra pontos “muito sensíveis que afetarão o regime jurídico de delegação em caráter pessoal aos registradores”, disse o presidente. Ele também observou que tais “iniciativas se originaram do pressuposto de que algo deva ser feito em face dos desafios que a sociedade digital nos coloca”.

Sérgio Jacomino, reconheceu que há boa intenção da parte de quem redigiu a proposta, mas entendendo que uma matéria com tantos pontos relevantes deve ser amplamente tratada e debatida “não só com os registradores, mas com as autoridades encarregadas da regulação e fiscalização da atividade, que é o Poder Judiciário”. Assim, o conhecimento de que há pressão das autoridades – e de outros órgãos – para a modernização do sistema registral deve, também, levar em conta a proteção do valor do papel desempenhado pelo Oficial Registrador, para que o mesmo não seja transformado em um mero “amanuense e provedor de dados”.

Após apontamentos dos presentes sobre a celeridade do processo e do envio de resposta do IRIB, junto da CPRI, Flauzilino Araújo dos Santos, Diretor de Tecnologia da Informação/SP, ressaltou que o IRIB, como tem sido a tradição ao longo de várias décadas, deve manter uma interlocução direta com as autoridades governamentais e do Judiciário – bem como com instituições financeiras. O diretor também apresentou uma Nota Técnica, em nome do IRIB, apreciada e aprovada pela diretoria do Instituto por unanimidade, junto da necessidade de interlocução do IRIB com órgãos governamentais do Executivo Federal, Poder Judiciário, Instituições Financeiras, entidades do mercado imobiliário, sociedade etc. O conteúdo da Nota Técnica está disponível aqui.

A reunião decidiu também, de forma unânime, que se consignasse em ata que, independentemente da manifestação da CPRI, a Diretoria do IRIB – por meio de seu Presidente – pode estabelecer os contatos que julgar necessários para apresentar sugestões de aperfeiçoamento ou correções no projeto representado pela minuta da MP. Portanto, tem o Presidente do IRIB autonomia para tratamento do assunto, independentemente de qualquer outra medida.

A reunião da Diretoria Executiva e Formativa do IRIB contou com a presença online de Caleb Matheus Ribeiro de Miranda (Pesquisador de Novas Tecnologias/SP), Daniel Lago Rodrigues (Diretor de Relações Institucionais/SP), Daniela Rosário Rodrigues (Diretora da ENR – Escola Nacional de Registradores/SP), Denize Alban Scheibler (1ª Tesoureira/RS), Fabiane de Souza Rodrigues Quintão (1ª Secretária/MG), Flauzilino Araújo dos Santos (Diretor de Tecnologia da Informação/SP), Ivan Jacopetti do Lago (Diretor de Relações Internacionais e Coordenador Editorial – SP), Izaias Gomes Ferro Jr. (Diretor de Assuntos Agrários/SP), João Baptista Galhardo (Secretário Geral – SP), Jordan Fabrício Martins (Vice-Presidente, SC), Naila de Rezende Khuri (Diretora Social/SP) e Sérgio Jacomino (Presidente/SP).