Em 14/04/2023

Imóvel urbano. Titularidade dominial – associação sem fins lucrativos – encerramento. Compra e venda – terceiros.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação de bens de associação sem fins lucrativos em extinção.

PERGUNTA: Temos um imóvel urbano matriculado em nome de uma associação sem fins lucrativos. Os sócios, por unanimidade, querem encerrar/extinguir a associação e vender o imóvel do patrimônio da associação. Estando toda a documentação de baixa/extinção da associação em ordem, além da escritura pública, deve-se ter alguma cautela quanto a esta transmissão imobiliária? Existe algum óbice para que a venda e compra seja realizada entre a associação e um terceiro/particular?