Em 24/01/2011

Governo federal irá punir o uso irregular do solo

Legislação será mais objetiva ao definir responsabilidades

O governo federal decidiu jogar pesado contra municípios que têm áreas de risco e ocupação irregular de solo. Uma reunião realizada no dia 19 entre o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, selou a elaboração de um pacote contendo medidas práticas para coibir tais procedimentos no âmbito das cidades, já que cabe às prefeituras atuar nesta questão.

Segundo o vice-presidente, o encontro serviu para alinhavar as diretrizes que serão tomadas. Os próximos passos seriam pedir sugestões de outros ministérios e apresentá-las à presidenta Dilma Rousseff para que envie projetos de leis ou emendas constitucionais ao Congresso Nacional no próximo mês, quando se iniciam os trabalhos legislativos.

Michel Temer explicou que a legislação em vigor precisa ser mais objetiva no sentido de definir atribuições e responsabilidades, dentre outras questões. Ele lembrou serão recebidas manifestações dos Ministérios das Cidades, Integração Nacional e Meio Ambiente. Temer assegurou que serão elaborados atos administrativos que permitam frear as ocupações irregulares. “Vamos encontrar meios que façam uma regulamentação radical. Se necessário vamos propor alteração constitucional”, sentenciou o vice-presidente.

Estatuto das Cidades

O ministro Cardozo informou que as regras permitirão disciplinar o uso do solo. Pela legislação em vigor compete aos municípios, por exemplo, elaborar o Plano Diretor que direciona a ocupação das terras municipais. Isso serve para municípios com população superior a 20 mil habitantes. “Várias propostas foram colocadas. Iremos aprofundar as consultas para que as decisões sejam tomadas de forma integrada e harmoniosa”, disse. Cardozo lembrou que o Estatuto das Cidades, mecanismo que já existe para tratar deste assunto, ainda não saiu do papel. Por isso, conforme assegurou, “o que se busca daqui para frente é sair da retórica para aplicação real”.

Dados do Ministério da Ciência e Tecnologia mostram cinco milhões de pessoas vivem em locais sujeitos aos desastres naturais e a existência de pelo menos 800 áreas de risco de deslizamentos e inundações.

Fonte: Ministério das Cidades
Em 19.01.2011