Em 12/05/2011

Debate público sobre novo CPC termina nesta quinta-feira

A iniciativa é do Ministério da Justiça, que lançou site para colher sugestões da sociedade

Termina nesta quinta-feira (12.05) o debate público, que acontece por meio da internet, e é promovido pelo Ministério da Justiça, para discussão do Projeto de Lei nº 8.046/2010, que propõe um novo Código de Processo Civil. Recentemente aprovado no Senado Federal, o projeto vai ser agora analisado por uma comissão especial na Câmara dos Deputados.

A iniciativa busca sugestões e opiniões da sociedade, produzindo uma discussão aberta e ampliando a participação da sociedade na elaboração legislativa. Os resultados do debate serão encaminhados à comissão especial.

Para acessar o debate, acesse o site http://participacao.mj.gov.br/cpc/#

Fonte: Jus Brasil
Em 09.05.2011