Em 27/06/2023

Convocação para audiência pública de sorteio das serventias para PcD, negros e pardos

Audiência pública será realizada nesta quinta-feira, 29, às 9h e poderá ser acompanhada pelo canal do Youtube do TJAC.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), através de a Comissão Examinadora do Concurso Público para a outorga de delegações de notas e registros em serventias vagas no estado, torna pública convocação a todos os interessados e à comunidade em geral para a audiência pública de sorteio das serventias destinadas às vagas a serem preenchidas por candidatos portadores de deficiência e candidatos negros e pardos.

Assinado pela presidente da Comissão, desembargadora Eva Evangelista, o edital informa que a transmissão poderá ser acompanhada pelo canal do Youtube do TJAC, a ser realizada nesta quinta-feira, 29, às 9h (horário local), no salão da galeria de presidentes, localizado no prédio-sede, no endereço Rua Tribunal de Justiça, s/n, – Via Verde.

Concurso

O Poder Judiciário do Acre tornou público o edital n° 1/2023 do concurso para a outorga de delegações de notas e registros em serventias vagas no estado. As inscrições podem ser efetuadas a partir do dia 21 de agosto no site da Consulplan: acesse aqui.

São 20 serventias vagas, sendo 14 a serem preenchidas por meio do critério de provimento, nos seguintes municípios: Acrelândia, Assis Brasil, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri. As outras seis, serão pelo critério de remoção, nos municípios de Bujari, Mâncio Lima, Porto Walter, Rio Branco e Santa Rosa do Purus.

Contudo, é possível concorrer simultaneamente em ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção). No anexo I consta a lista completa dos tipos de serventias. O valor da inscrição é de R$ 450,00.

O pedido de isenção da taxa de inscrição pode ser solicitado entre os dias 26 de junho a 25 de julho de 2023. A isenção contemplará pessoas comprovadamente hipossuficientes, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e que pertençam a família com renda per capita de até meio salário mínimo. A documentação exigida para comprovação deverá ser encaminhada para a Consulplan pelos Correios.

O resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no dia 7 de agosto, quando se inicia o prazo para recursos. Então, o resultado definitivo da análise dos pedidos de isenção será divulgado no dia 18 de agosto.

Do total de serventias previstas no edital, 5% serão reservadas a Pessoas com Deficiência – PcD, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo, com comprovação de laudo médico. Há ainda a reserva de 20% das serventias vagas no critério provimento a pessoas negras, conforme previsto na Resolução CNJ n. 203, de 23 de junho de 2015. O detalhamento do procedimento de heteroidentificação está descrito no anexo VIII do edital.

Os delegatários de serviços notariais e de registros são remunerados, exclusivamente, mediante emolumentos cobrados em razão do ofício, conforme estabelecido em Lei.

Fonte: TJAC (Elisson Magalhães e Miriane Teles/Comunicação TJAC).