Em 22/04/2021

Condomínios edilícios, de lotes ou em multipropriedade irregulares: usucapião extrajudicial, proteção possessória e outras repercussões práticas

Artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.

A coluna intitulada “Migalhas Notariais e Registrais” apresenta artigo assinado por Carlos Eduardo Elias de Oliveira, onde se discute a possibilidade de usucapião extrajudicial, proteção possessória e outras repercussões práticas nos casos envolvendo condomínios edilícios, de lotes ou multipropriedade.

No artigo, o autor aborda o tema da composse edilícia e seus desdobramentos práticos, como a proteção possessória e usucapião; deveres próprios de "condomínio edilício" e a inaplicabilidade no caso de irregularidade; composse loteada e multiproprietária, dentre outros temas. O autor ainda conclui que “a composse não se restringe aos casos de aparência de um condomínio tradicional” e que “Ela também alcança a aparência das outras espécies de condomínios admitidas no ordenamento jurídico, caso em que receberá o nome de composse edilícia (aparência de condomínio edilício), composse loteada (aparência de condomínio de lotes) e composse multiproprietária (aparência de condomínio multiproprietário).

Confira a íntegra do artigo.

Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.