Em 18/08/2021

Condomínios de lotes – características gerais: amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários.

Confira artigo de autoria de Fernanda Christina de Souza Rosa publicado na Revista de Direito Imobiliário.

No artigo selecionado para esta edição do Boletim do IRIB, a autora destaca as características dos condomínios de lotes à luz da Lei n. 13.465/2017 e analisa esses empreendimentos sob o ponto de vista urbanístico, voltado à importância do planejamento urbano pelos municípios, que, apoiados em instrumentos de gestão democrática, devem promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. O artigo também aborda as adaptações que deverão ser realizadas pelos Registradores de Imóveis quando da qualificação de títulos para as inscrições registrárias exigidas para sua regularidade.

A íntegra do artigo, publicado na Revista de Direito Imobiliário n. 89, pode ser acessada diretamente do IRIB Academia clicando-se na capa da Revista. Se preferir, você pode acessar a íntegra da RDI n. 89. [Conteúdo restrito aos associados]

Fonte: IRIB.