Em 14/09/2022

CNJ promoverá seminário sobre o Serviço Eletrônico de Registros Públicos

Evento será realizado no dia 28 de setembro e transmitido pelo YouTube.

A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) promoverá, no dia 28/09/2022, a partir das 9h, o seminário intitulado “Serviço Eletrônico de Registros Públicos – SERP”. O evento abordará a publicação da Lei n. 14.382/2022, que trata do SERP e viabiliza o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos, bem como a interconexão das Serventias de Registros Públicos. O seminário será realizado no Plenário do CNJ, com transmissão pelo canal do Conselho no YouTube.

De acordo com a programação divulgada, o seminário será composto de 4 painéis principais, que abordarão o SERP e sua relação com as atribuições da CN-CNJ e com sua interoperabilidade, implantação e custeio, além de questões práticas. Nesses painéis, serão debatidos assuntos como a integração do SERP com a Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos e com o Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis (SREI); o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), o prazo de adaptação e o atendimento presencial; o Fundo para a Implementação e Custeio do SERP (FICS); e a assinatura eletrônica e sua regulação, dentre outros.

Com abertura a ser realizada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, o seminário terá a participação, como Moderadores, dos Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Amaral Gurgel e Moura Ribeiro, além de palestras proferidas por Marcelo Benacchio, Flavio Tartuce, Celso Fernandes Campilongo, Karine Boselli, José Paulo Baltazar Júnior, Ricardo Couto, Ricardo Campos e Flauzilino Araújo dos Santos.

Segundo a notícia divulgada pela Agência CNJ de Notícias, Caroline Somesom Tauk, Juíza Auxiliar à frente do seminário, esse é um debate fundamental para a compreensão da Lei n. 14.382/2022, voltada para “a modernização dos cartórios de registros públicos, entre eles os de registro civil, de títulos e de imóveis”. De acordo com a Magistrada, “a nova lei aproxima o Brasil dos países que têm as melhores práticas internacionais, impactando positivamente o ambiente de negócios. Na prática, estaremos diante de um sistema de cartório on-line e unificado que pretende conectar as bases de dados de todos os tipos de serventias extrajudiciais. A lei conferiu à Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ a atribuição de disciplinar diversos aspectos do SERP, por isso a relevância de debatermos o tema.”