Em 24/10/2023

CNJ promoverá Audiência Pública sobre posse, propriedade e titulação dos territórios tradicionais

Evento será realizado no dia 17 de novembro na sede do Conselho Nacional de Justiça.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, no dia 17/11/2023, a partir das 9h, uma Audiência Pública para debater o aprimoramento da atuação do Poder Judiciário no tratamento de demandas envolvendo direitos de pessoas e comunidades quilombolas. Intitulado “Posse, Propriedade e Titulação dos Territórios Tradicionais”, o evento será realizado em formato híbrido no Plenário do CNJ, com transmissão pelo canal do Conselho no YouTube. Os interessados em participar deverão inscrever-se até 2 de novembro. A inscrição é aberta e deverá ser enviada pelo e-mail [email protected].

A Audiência Pública será presidida pelo Coordenador do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 189/2023, Conselheiro Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho e secretariada pela Juíza Auxiliar da Presidência, Karen Luise de Souza. Segundo o Edital de Convocação, “o objeto da audiência pública será o registro de manifestações que possam contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, compartilhamento de experiências e indicação de boas práticas para o aprimoramento da atuação do Poder Judiciário no tratamento de demandas envolvendo direitos de pessoas e comunidades quilombolas.” Além disso, o Edital prevê que as pessoas e instituições interessadas deverão se manifestar, prioritariamente, sobre os temas previstos, dentre os quais, destaca-se o “tratamento de demandas que discutam direitos territoriais, posse, propriedade e titulação de terras quilombolas, nos termos do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/88”.