Em 05/10/2023

CMA do Senado Federal aprova PL que regulamenta Mercado de Carbono

Aprovação foi unânime e texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal (CMA) aprovou ontem, 04/10/2023, por unanimidade, o novo texto substitutivo de autoria da Presidente da CMA, Senadora Leila Barros (PDT-DF) sobre o Projeto de Lei n. 412/2022, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. Agora, o PL, de iniciativa do Senador Chiquinho Feitosa (DEM-CE), segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no Plenário do Senado Federal.

Segundo a notícia publicada pela Agência Senado, dentre as modificações no texto inicial, o novo substitutivo exclui o agronegócio de obrigações previstas no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), além de tratar da criação do Plano Nacional de Alocação (PNA) e dispor sobre as Cotas Brasileiras de Emissões (CBEs) e sobre o Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE), que serão ativos comercializáveis, podendo ser transacionados em bolsa de valores, conforme regulamentação a ser feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A notícia ainda destaca que “o projeto prevê que pessoas físicas e jurídicas não obrigadas a participar do SBCE podem ofertar voluntariamente créditos de carbono. A regra vale para créditos gerados a partir de projetos ou programas de redução ou remoção de gases de efeito estufa, como a recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal.”

Leia a íntegra do texto inicial do PL, do novo Parecer de Leila Barros e do texto final aprovado pela CMA.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado e do Senado Federal.