Em 05/12/2023

CGJPI realiza Consulta Pública sobre novo Código de Normas

Objetivo é promover a transparência e a participação ativa da sociedade e do meio jurídico.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJPI) promoverá, entre os dias 05 a 08/12/2023, uma Consulta Pública sobre o novo Código de Normas de Serviços Notariais e de Registro do Estado. A Consulta Pública tem como objetivo promover a transparência e a participação ativa da sociedade e do meio jurídico.

Segundo a notícia publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), a Consulta Pública “oferece uma oportunidade valiosa para que vozes diversas sejam ouvidas e contribuam para a construção de um sistema ainda mais eficiente e alinhado com as necessidades e demandas da sociedade piauiense.” A minuta do Novo Código de Normas está disponível para análise e envio de sugestões por parte de tabeliães, magistrados e servidores do Judiciário, membros de demais órgãos públicos, entidades de classe, advocacia e sociedade em geral. Saiba mais aqui.

Para o Corregedor do Foro Extrajudicial, Desembargador José Ribamar Oliveira, “é valiosa a importância que o novo código de normas tem para o seguimento notarial e de registros no Piauí. Nosso intuito é modernizar e aprimorar os serviços prestados, proporcionando maior segurança jurídica e celeridade nos processos e a participação ativa dos profissionais e da sociedade é fundamental para garantir a qualidade e a efetividade das normas estabelecidas.”

A data prevista para o lançamento oficial do novo Código de Normas é dia 15 de dezembro de 2023. De acordo com o publicado pelo TJPI, “nessa data, serão apresentadas as contribuições recebidas durante a consulta pública e a versão final do provimento.”

Fonte: IRIB, com informações do TJPI.