Em 10/09/2020

Câmara - Projeto anula criação de comitê sobre regularização ambiental de imóveis rurais na Amazônia

O comitê foi criado por meio de decreto do presidente da República

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 366/20 anula os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que criou, no dia 10 de agosto, o Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Autor do projeto, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) afirma que, ao promover a regularizac?a?o fundia?ria de propriedades localizadas em uma a?rea de 6,374 milho?es de hectares na Amazônia – equivalente aos territo?rios dos estados do Rio de Janeiro e de Sergipe juntos – o decreto torna legi?timas terras pu?blicas invadidas e griladas na floresta amazo?nica.

“Ao inve?s de punir quem destro?i a Amazo?nia ou ao menos tentar frear o aumento do desmatamento, o governo vai na contrama?o e publica um decreto na?o apenas lesivo ao meio ambiente, mas manifestamente ilegal, legitimando aqueles que, ha? anos, se apossam de terras pu?blicas e as desmatam ilegalmente, tornando li?citos os produtos de seus crimes”, diz Molon.

O deputado cita dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) que mostram aumento de 34% no desmatamento da Amazônia nos cinco primeiros meses de 2020. “Tudo isso em um momento em que investidores estrangeiros, com mais de R$ 10 trilho?es disponíveis, ameac?am desinvestir no Brasil caso na?o haja avanc?o na preservac?a?o da Amazo?nia. Percebe-se que o decreto e? lesivo na?o apenas ao meio ambiente, mas tambe?m a? economia”, acrescenta o deputado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias