Em 24/08/2012

AGU: Atuação ostensiva da AGU no combate à corrupção penhorou mais de 1.250 imóveis do Grupo OK

O Grupo tem a missão de buscar a recuperação judicial de valores desviados dos cofres públicos federais

A partir de 2009, a Advocacia-Geral da União (AGU) intensificou a atuação para reaver judicialmente verbas da União desviadas pelo Grupo OK Construções e Incorporações Ltda. na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Essa postura ostensiva e efetiva faz parte do trabalho do Grupo Permanente de Atuação Proativa do Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU.

Para reaver o montante desviado, a AGU realizou ontem (23/08) acordo que permitirá a restituição aos cofres públicos do maior valor em caso de corrupção no país. São R$ 468 milhões, sendo uma parte paga à vista e o restante em parcelas. Os valores referem-se a ações de execução do Tribunal de Contas da União (TCU) em que a AGU atuou. Além disso, a AGU atua ainda em Ação de Improbidade Administrativa, bem como em ações penais, que tramitam na Justiça Federal de São Paulo, que tratam dos mesmos fatos.

Graças ao trabalho de 115 advogados da União, essa postura rendeu ao grupo da AGU reconhecimento especial do Prêmio Innovare de 2011, reconhecido pela International Bar Association, na prática de combate ao crime organizado, como a corrupção e a lavagem de dinheiro.

O Grupo tem a missão de buscar a recuperação judicial de valores desviados dos cofres públicos federais, a partir de constatações realizadas pelos órgãos de controle da União, como a Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União, o Departamento de Polícia Federal, dentre outros.

Confira, abaixo, algumas atuações da AGU no caso

2002

Em 2002, a AGU conseguiu o bloqueio de cerca de 1.300 imóveis, todos no Distrito Federal, por meio de Ação de Execução para cobrança do débito no valor originário de R$ 169 milhões imposto pelo TCU, decorrente do desvio de verbas públicas na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

2008

Na ação de improbidade em São Paulo, a União conseguiu anular na Justiça a transferência de cotas societárias de empresa pertencente ao Grupo OK para outras empresas, penhorando 33% do imóvel, hoje o Shopping Iguatemi em Brasília. A transação pretendia fraudar a indisponibilidade de bens decretada pela Justiça em favor da União para recuperar valores desviados.

2009

A fim de garantir a recuperação dos débitos, em 2009, já com a atuação maciça do Grupo da AGU, foi determinada a penhora de R$ 277 mil pagos pela União à empresa Data Construções, também do Grupo OK, por aluguel de imóvel para instalações de órgão público.

2010

Em 2010, o trabalho do Grupo Permanente foi responsável pela penhora de outros imóveis locados à União por empresas do Grupo OK. Só a penhora destes aluguéis ultrapassava R$ 2 milhões por mês em cobrança pelas verbas públicas federais desviadas. No mesmo ano, também foram penhorados os imóveis ocupados pelo Departamento da Polícia Federal e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em Brasília, avaliados em R$ 124 milhões pela Caixa Econômica Federal. Os imóveis estavam no nome de empresa relacionada ao Grupo OK.

2011

Fechando ainda mais o cerco contra a empresa, em 2011, o Grupo da AGU garantiu, na Justiça Federal de Brasília, a 10ª penhora de aluguel em nome de laranjas da empresa de Luís Estevão, no valor de R$ 351 mil mensais. Neste ano, foi determinada a transferência de mais de R$ 52 milhões em créditos do Grupo OK para os cofres da União.

No total, com a atuação da AGU, foram penhorados cerca de 1.300 imóveis e dez aluguéis, no valor aproximado de R$ 2,5 milhões mensais. Estes embargos irão garantir o pagamento de todos os débitos do Grupo OK com a União.

Leane Ribeiro

Fonte: AGU
Em 24.8.2012