Em 07/05/2025

A reforma do Código Civil e o casamento celebrado por procuração

Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Flávio Tartuce intitulada “A reforma do Código Civil e o casamento celebrado por procuração”, onde o autor ressalta o objetivo de reduzir as burocracias de procedimentos para pessoas comuns e, dentre as medidas, está a possibilidade, quanto às regras de celebração do casamento, de inclusão de um procedimento pré-nupcial, simplificado e com o uso da via digital, bem como uma “ampliação considerável da liberdade dos nubentes quanto ao ato de celebração do matrimônio em si, deixando a eles a função de melhor planejá-lo, de acordo com seus anseios.” Conclui o autor que todas as proposições, “apenas visam à redução de burocracias, facilitando a vida das pessoas, para que o casamento não continue sendo considerado um ato excessivamente solene, e até mesmo tido hoje como distante de grande parte da população, pelos seus excessos formais.”