Em 22/02/2023

A permuta de imóveis sem torna e a exigência do ITCMD

Confira o artigo de autoria de Leonardo Alfradique Martins e Ivana Amorim de Coelho Bomfim publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Leonardo Alfradique Martins e Ivana Amorim de Coelho Bomfim intitulado “A permuta de imóveis sem torna e a exigência do ITCMD”. No texto, os autores pretendem demonstrar que, “na ausência de torna e diante da natureza onerosa da permuta, é impraticável exigir ITCMD na operação, ainda que os imóveis permutados tenham valores diferentes.” Para os autores, “a permuta sem torna de imóveis de valores distintos apenas pode justificar a exigência do ITCMD se houver evidências concretas de simulação ou fraude do ato. Além disso, deve-se observar o rito previsto no Código de Processo Civil para a desconsideração dos negócios jurídicos.”