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MARACAJÚ NEWS – 6/2/2008

MS registrou 5,5 mil separações e divórcios em 2007


Mato Grosso do Sul registrou 5.511 separações e divórcios em 2007, conforme dados divulgados pela Corregedoria-Geral do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Campo Grande foi recordista, com 1.635 separações, seguida por Dourados, com 600, e Três Lagoas, com 329.

A Lei 11.441/2007, em vigor há um ano, facilitou o processo de separação em casos consensuais e sem filhos menores, já que permitiu a resolução diretamente em cartórios.

O presidente da Anoreg/MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul), Paulo Pedra, disse em entrevista à assessoria de imprensa do TJ que a lei veio para facilitar a vida da família brasileira.

Anteriormente, as separações e divórcios só podiam ser realizados por juízes das Varas de Família. Há uma diferença conceitual entre separação e divórcio. Separação é anterior ao divórcio, quando os cônjuges rompem a união conjugal, mas oficialmente ainda têm vínculos.

No plano nacional, um ano depois de entrar em vigor a Lei 11.441, a Anoreg registrou um aumento de 40% nos serviços de partilha de bens herdados, separações e divórcios nos cartórios brasileiros.

Para o presidente da Anoreg, Rogério Bacellar, inventários, separações ou divórcios que antes podiam demorar até dez anos de tramitação na Justiça agora podem ser feitos em no máximo 15 dias. No caso de casais que não possuam bens, o problema é resolvido na hora, no cartório.

(Maracaju News/MS, Seção Notícias, 6/2/2008).

 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – 6/2/2008

Conciliação, processo virtual e combate à morosidade são prioridades do CNJ para o Judiciário em 2008


O Movimento pela Conciliação, o Sistema CNJ de Processo Virtual (Projudi) e o combate à morosidade são as prioridades do Conselho Nacional de Justiça para a agenda judiciária em 2008. A informação está em relatório entregue pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, nesta quarta-feira (06/02), ao presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).  O objetivo do Conselho é implementar o processo virtual em todos os órgãos do Poder Judiciário, buscando sua padronização. Hoje, dos 27 tribunais de justiça do País, o sistema já é usado em 17, e outros nove estão em processo de implantação. O relatório ainda recomenda ao Judiciário "prioridade à modernização das primeiras instâncias".

O relatório entregue por Ellen Gracie também lista as principais decisões do Plenário do CNJ em 2007, onde se destacam, por exemplo, o corte de pagamentos irregulares a magistrados, como "jetom", "parcelas a compensar" e "abono"; a abertura de processos disciplinares contra magistrados investigados na Operação Furacão, com o respectivo afastamento de suas funções; o afastamento de titulares de cartórios que ocupavam interinamente a vaga, sem aprovação em concursos públicos e proibição de pagamento de auxílio-transporte a desembargadores.

"Foi sem dúvida um ano movimentado, em que o Conselho Nacional de Justiça se consolidou como órgão de planejamento estratégico e de fiscalização do Judiciário brasileiro", avalia o secretário-geral do CNJ, juiz Sérgio Tejada. "A atuação do CNJ em 2007 mostra que não só a comunidade jurídica, mas a sociedade como um todo reconhece o Conselho como instituição que atua no combate à morosidade e trabalha para modernizar o Judiciário", completou.

O reconhecimento se reflete, também, no aumento do número de processos que chegam ao CNJ. Em 2006, foram 2.575 processos e, em 2007, 3.771, representando crescimento de 46,45%. "Mas, ainda com este enorme incremento, o CNJ conseguiu ser mais eficiente", ressalta Tejada. É que, em 2006, 80% dos processos que chegaram foram resolvidos. Já em 2007, este índice subiu para 95%.

Na Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, o incremento no número de processos na comparação entre os últimos dois anos é de 36%. Foram autuados 2.057 procedimentos em 2007.

(Conselho Nacional de Justiça/DF, Seção Cidade, 6/2/2008).