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IRIB é Autoridade Certificadora habilitada a emitir certificados digitais


IRIB e Colégio Notarial recebem certificados e chaves públicas para iniciar as atividades como autoridades certificadoras autorizadas a emitir certificado digital para a população em geral

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil e o Colégio Notarial do Brasil, seção São Paulo, participaram da cerimônia conjunta de geração de chaves pública e privada da Autoridade Certificadora Brasileira de Registros vinculada à Receita Federal do Brasil – AC BR (Irib) – e da AC Notarial – CNB-SP – na Certisign, Rio de Janeiro (11/02). No dia 12 de fevereiro de 2008, ambas as entidades foram credenciadas pela Receita Federal do Brasil na cerimônia de emissão dos respectivos certificados realizada na sede do Serviço Federal de Processamento de Dados, Serpro, também no Rio.

Helvécio Castello e Paulo Vampré

Ao solicitarem o credenciamento das respectivas entidades como ACs, o presidente do Irib Helvécio Duia Castello e o presidente do CNB-SP Paulo Tupinambá Vampré desempenharam papel decisivo para inserir definitivamente os serviços notariais e de registros na era digital.

A AC BR passará a emitir certificados digitais pela AR Irib, uma vez que a autoridade certificadora não tem contato com o público para realizar o processo de qualificação e reconhecimento presencial. A AC é responsável apenas pelo fornecimento da chave privada do indivíduo e pela guarda de sua chave pública. Quem tem contato com o público é a AR ou a instalação técnica, que nada mais é do que uma extensão da própria AR.  

Os registros imobiliários serão instalações técnicas da AR Irib”, explicou Helvécio Castello. “É no cartório que o cidadão vai retirar o seu certificado. O registro de imóveis associado ao Irib poderá ser um ponto de atendimento para coletar documentos e emitir o certificado. O objetivo é democratizar o acesso ao certificado digital e-CPF e e-CNPJ para toda a população brasileira.”

Para Carlos Eduardo Duarte Fleury, diretor executivo do Irib, o instituto caminha a passos firmes e céleres para a modernização do sistema registral imobiliário por meios eletrônicos. “O Irib vai fazer com que o registro de imóveis alcance um patamar nunca visto”, afirma. “As operações imobiliárias serão realizadas no registro de imóveis por meio de mecanismos eletrônicos, com assinatura digital, mediante a segurança oferecida pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira, ICP-Brasil. Ao dar agilidade à contratação de qualquer operação com financiamento e garantir a necessária segurança jurídica para a compra e venda do imóvel, o registro imobiliário brasileiro será um modelo a ser seguido. Estamos num excelente momento muito para isso, uma vez que o crescimento imobiliário deve continuar nos próximos anos em todo o Brasil.”

Para a Receita Federal do Brasil, RFB, as ACs notarial e de registros representam  a possibilidade de difundir o sistema de chaves públicas em todo o Brasil, graças à presença dos cartórios nos locais mais longínquos do território nacional.

Certisign, Rio, 11 de fevereiro: geração das chaves pública e privada da AC BR SRF (Irib) e da AC Notarial SRF. Esq./dir.: Manuel Matos, Patrícia Paiva, Helvécio Castello, Paulo Vampré, Carlos Fleury, Ariosto Rodrigues (RFB) e Sérgio Fuchs (RFB).

A geração das chaves: procedimento de máxima segurança

A cerimônia de geração do par de chaves da AC BR foi realizada no dia 11 de fevereiro, na sede da Certisign, no Rio de Janeiro. Líder no mercado brasileiro de certificação digital e responsável por mais de 70% dos certificados emitidos no país, a empresa  proporciona um ambiente digital seguro para proteger as informações e reduzir a fraude digital e o roubo de identidade a índices próximos do zero. Entre seus usuários estão contribuintes da Receita Federal, cerca de 80% dos sites de comércio eletrônico, a quase totalidade do setor bancário, empresas e entidades governamentais. Uma das três primeiras autoridades certificadoras do mundo a emitir certificados digitais e única no mercado brasileiro credenciada para operar em múltiplas hierarquias, como ICP-Brasil, VeriSign Trust Network (VTN) e hierarquia privada, a Certisign é parceira da Intel e da VeriSign e tem a maior rede de distribuição de certificados do Brasil.

Foram testemunhas do procedimento de geração das chaves pública e privada da AC BR o presidente do Irib Helvécio Duia Castello; Carlos Eduardo Duarte Fleury, diretor executivo do Irib; Manuel Matos, responsável pela gestão estratégica da AC BR; Patrícia Paiva, responsável pela gestão da rede; e Robson Machado, responsável pela gestão do  data center.

Depois da criação da AC BR SRF, foi inicializado e aberto o aplicativo de certificação para a geração de chaves. Para formar o login foram necessárias três chaves fornecidas por três funcionários. Só então passou-se efetivamente às etapas mais importantes de geração e posterior cópia das chaves.

A geração do par de chaves da AC BR foi acompanhada pelos representantes do Irib dentro de uma sala cofre com sistema de segurança máximo.

A Certisign opera com sete níveis de segurança, três a mais que o exigido para as operações com certificação digital no Brasil. Os rigorosos procedimentos de segurança da empresa exigem a presença de vários funcionários na sala cofre para o acesso a uma chave certificada. Participaram do procedimento de geração de chaves da AC BR os seguintes técnicos, escolhidos aleatoriamente pela empresa: Paulo Kulikovsky, gerenciador das chaves; Anderson Farias; Maurício Balaciano; André Valente, segurança; Márcio D’Ávila, suporte; e Jaqueline Santos, agente de validação.

Cada retirada de cartão criptográfico do cofre precisa ser registrada e fiscalizada por um segundo funcionário. A seguir, novas chaves são geradas no cartão criptográfico e, finalmente, ele é devolvido ao cofre. Cada cartão criptográfico armazena até vinte autoridades certificadoras.

Maurício Balaciano explicou que a sofisticada estrutura que dá suporte à segurança dos dados é garantida pela duplicação de procedimentos de validação e armazenamento, entre outros cuidados e recursos como geradores próprios e contínua auditagem. Na sala cofre, construída para resistir a fogo, inundações e gases, está o cofre de uma tonelada, aberto apenas por dupla validação, também usada em suas gavetas, onde são armazenadas as chaves. Em caso de incêndio, a sala cofre agüenta 1000ºC durante uma hora e o cofre suporta essa temperatura por mais uma hora.

Acompanharam o procedimento os auditores da Receita Federal do Brasil (RFB) Sérgio Fuchs, Ariosto Rodrigues e Jack Blumen.

Cerimônia de emissão dos certificados

No dia 12 de setembro de 2008 foi a vez da cerimônia de emissão dos certificados da AC BR SRF e da AC Notarial SRF no Serviço Federal de Processamento de Dados, Serpro, empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, cujo objetivo é modernizar e dar agilidade a setores estratégicos da Administração pública brasileira. A empresa é considerada uma das maiores organizações de tecnologia da informação e comunicações na América Latina.

Pedro Motta, responsável técnico pela autenticação de certificados digitais e Márcia Paulino, gerente da sala cofre, foram os técnicos do Serpro que participaram dessa cerimônia, igualmente realizada com todo o rigor procedimental objetivando a total segurança.

Depois da identificação de cada uma das ACs foi realizada a cerimônia de assinatura, validação, conferência e entrega dos certificados, com validade até 29/10/2011.

Helvécio Castello assina o credenciamento da Autoridade Certificadora Brasileira de Registros vinculada à Receita Federal do Brasil – AC BR

Além dos auditores da RFB citados, participaram da emissão dos certificados Márcio Regadas Nogueira e Vítor Marcos Almeida Machado, subsecretário-geral da Receita Federal do Brasil, a mais graduada autoridade da RFB presente ao evento, responsável pela supervisão dos trabalhos.

O termo de emissão do certificado – que formalizou sua entrega e aceitação – foi assinado pelos representantes de cada AC, bem como pelo Serpro e pela RFB.

Finalmente, Sérgio Fuchs explicou que faltam apenas alguns pormenores a serem cumpridos antes do início das emissões de certificados pelas ACs, cujo processo de credenciamento foi realizado com pleno sucesso.

AC BR e AC Notarial inserem os cartórios na vanguarda da era digital

A partir de agora os cartórios de registros e notas terão papel fundamental para credenciar o cidadão a fazer transações pela Internet, com toda a segurança jurídica, mediante o certificado digital.

Em 2007, o Irib dedicou-se a difundir a certificação digital e sua importância em todos os seus encontros, seminários e congressos. O credenciamento como  Autoridade Certificadora Brasileira de Registros, AC BR, representa um marco na história do Instituto e o início da prestação de um novo e essencial serviço ao cidadão brasileiro.

Serpro, Rio, 12 de fevereiro: técnicos do Serpro e da CertiSign, auditores da RFB e representantes das ACs na cerimônia de emissão dos certificados da AC BR SRF e da AC Notarial SRF

Certificação digital e segurança do comércio eletrônico

A certificação digital nada mais é que a assinatura do indivíduo no mundo virtual.  De acordo com Robson Machado, gestor do data center da Central Registral de Serviços Eletrônicos Compartilhados, CRSEC, o ponto mais importante de qualquer sistema de comercialização eletrônica é a confiabilidade. “Não existe comércio eletrônico sem processos confiáveis”, enfatiza.

Ele enumera os pilares que sustentam as transações, ou seja, cinco requisitos indispensáveis ao comércio eletrônico confiável: autenticação, privacidade,  autorização, integridade dos dados e não  repúdio. “Somente ao atender todos esses requisitos teremos o comércio eletrônico confiável”, garante.

Esses pilares têm como alicerces as políticas de segurança nas quais se baseia toda a confiança do sistema. “São elas que regulamentam o que temos de proteger. Essas políticas são ainda responsáveis por mostrar contra quem é preciso proteger as informações. Esse requisito é representado por documentos e regras a serem utilizados no processo de comercialização eletrônica”, explica Robson.

Outro importante alicerce é a infra-estrutura de segurança, representada por mecanismos básicos para garantir que as políticas sejam seguidas. Esse requisito é composto pela infra-estrutura física (servidores, roteadores, hardwares de firewalls, controles de acesso aos CPDs, etc.) e pela infra-estrutura lógica (todos os sistemas operacionais, sistemas antivírus, sistemas antispyware,  softwares de firewalls, etc.) “Em geral, esses dois requisitos são adotados por qualquer empresa que disponibilize um website na Internet. No entanto, eles são insuficientes para garantir o comércio eletrônico confiável”.

Certificação digital sustenta os cinco pilares do comércio eletrônico confiável

De posse de um alicerce sólido e bem estruturado, é possível levantar os pilares do comércio eletrônico confiável.

1. Autenticação: o primeiro fator a se observar é a necessidade de sabermos quem é o interlocutor. A autenticação permite identificar, inequivocamente, quem participa da transação em ambos os lados, comprador e vendedor.

2. Privacidade: outro ponto muito importante é a privacidade, que impede a captura por terceiros de informações sensíveis transmitidas durante o processo de compra. Um exemplo prático de informação que precisa de proteção é o número do cartão de crédito.

3. Autorização: garante que o usuário só consiga fazer aquilo que ele realmente tem autoridade para fazer.

4. Integridade dos dados: permite impedir ou detectar alterações indevidas nos dados da transação.

5. Não repúdio: é a possibilidade de criar uma prova juridicamente aceita da transação.

Enquanto os dois alicerces – políticas e infra-estrutura – são constituídos por regras, documentos, e infra-estrutura física e lógica nos CPDs, a certificação digital sustenta os cinco pilares do comércio eletrônico confiável. Exemplo prático e ilustrativo disso é o e-CPF.

Migração de transações reais para virtuais: tão-logo o cidadão seja possuidor de um certificado digital emitido pelas ACs

O cidadão poderá obter o e-CPF ou e-CNPJ nos cartórios, documentos que darão autenticidade e validade às transações eletrônicas. Sua regulamentação faz parte da medida provisória 2.200/01, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, órgão vinculado à Presidência da República – um conjunto de técnicas, práticas e procedimentos, a ser implementado pelas organizações governamentais e privadas brasileiras com o objetivo de estabelecer os fundamentos técnicos e metodológicos de um sistema de certificação digital baseado em chave pública.

As chaves-públicas possuem sofisticados processos de criptografia que dão total segurança às transações efetuadas pela Internet.

A migração de transações reais para virtuais dar-se-á, regularmente, quando o cidadão for possuidor de um certificado digital, como aconteceu nas movimentações bancárias por meio de cartão magnético.

Manuel Matos explica que para a emissão dos certificados digitais foram criadas as autoridades certificadoras. O Irib e o CNB-SP agora são ACs. O Irib criou a AC BR – Autoridade Certificadora Brasileira de Registros – e o Colégio, a AC Notarial, ambas vinculadas à Receita Federal do Brasil. Ele será o gestor responsável por essas duas ACs, que têm como uma espécie de subdivisão as autoridades de registro, isto é, os institutos que congregam os cartórios. “Por enquanto são três ARs, a AR Arpen, AR CNB-SP e AR Irib. A seguir virão a AR RTD e a AR Arisp. Outras ARs estão em fase de credenciamento. Os cartórios associados a essas entidades poderão ser instalações técnicas dessas ARs, que são ligadas às duas ACs”.

Manuel Matos acredita que o número de certificados digitais crescerá muito, uma vez que próprio cartório vai trabalhar com certificação digital. A legislação brasileira já dá suporte à escritura digital e outros atos. Ou seja, os serviços notariais e registrais também começarão a ser fornecidos em formato digital.

Para assinar digitalmente um documento épreciso ter um e-CPF ou um e-CNPJ, certificados digitais da ICP-Brasil. “Cada autoridade certificadora dá um nome ao seu certificado. Temos o e-CPF da Receita federal, o e-OAB da OAB e o e-JUS da Justiça, mas todos são certificados digitais da ICP-Brasil”.

Helvécio Castello entrega exemplar do Boletim do Irib em revista para Vítor Machado, subsecretário-geral da RFB

Serviços on-line multiplicam-se e cartórios disseminam a certificação digital

O e-CPF é um certificado digital que tem o número do CPF e que pode ser utilizado para se autenticar à distância. A tendência é que haja um aumento exponencial na utilização desses certificados. Somente a Receita federal oferece 84 serviços por meio do certificado digital. No Judiciário, o advogado pode peticionar, incluir peças no processo, apresentar recursos, etc., tudo on-line, desde que assinado digitalmente. “O grande gargalo é o número de pontos habilitados para atender a população brasileira. É essa a solução que os cartórios representam para a disseminação da certificação digital”, assegura.

Como especialista no assunto, Manuel Matos afirma que a segurança é o ponto alto da ICP-Brasil e que a questão da fraude nas negociações eletrônicas é mais mito do que realidade. “A fraude se dá porque o sistema convencional não dispõe dos mecanismos de rastreabilidade e segurança que a tecnologia tem a seu favor. O mundo eletrônico provê muito mais segurança do que o mundo convencional, mesmo que as informações circulem pela Internet. O que não se consegue identificar não se consegue responsabilizar, e o certificado digital é exatamente a identificação do indivíduo na rede da Internet. Essa possibilidade de identificação contribui até para inibir o indivíduo mal intencionado”.

Patrícia Paiva, responsável pela gestão da rede de cartórios que integrarão as instalações técnicas das ARs, explica que o documento que nasce eletrônico não precisa ser impresso para receber uma assinatura de próprio punho cujo reconhecimento de firma prove sua autenticidade. Com a tecnologia de certificação digital é possível comprovar a autenticidade e integridade do documento. “Não sabemos se um documento em papel foi rasurado ou alterado. Com o documento eletrônico temos como garantir as propriedades do documento e a segurança jurídica”.

IRIB vai emitir certificados digitais e credenciar os cartórios

As cerimônias de geração das chaves e emissão de certificados consolidaram o credenciamento do Irib como Autoridade Certificadora Brasileira de Registros, AC BR, na ICP-Brasil. A partir da publicação no Diário Oficial da União, a AC BR poderá emitir certificado digital bem como credenciar os cartórios nessa infra-estrutura”, lembra Patrícia Paiva.

Como instalações técnicas das ARs, os cartórios distribuirão essa tecnologia para o usuário final, que é o cliente do cartório, do banco, etc. “O certificado digital é apenas uma ferramenta de trabalho e percebemos que ela será essencial para os próprios cartórios. Até agora a ferramenta usada para assinar era a caneta porque o documento era em papel. Se esse documento for eletrônico, a ferramenta para assiná-lo será o certificado digital, que possibilitará o rastreamento de eventual fraude, razão por que os cartórios serão seus grandes usuários”.

A ICP-Brasil engloba o Comitê Gestor, a Coordenação Geral de Tecnologia e Segurança da Informação, Cotec, a Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil, AC Raiz, e as demais autoridades certificadoras, bem como suas autoridades de registro e instalações técnicas. Todo esse conjunto forma a cadeia hierárquica da ICP-Brasil.

Segundo Patrícia Paiva, o Brasil foi muito feliz na escolha do modelo que prevê, entre outras coisas, uma raiz única. “Uma estrutura interoperável torna os processos muito mais ágeis e o país mais competitivo. Nesse contexto, a AC BR é uma autoridade certificadora vinculada diretamente à autoridade certificadora da Receita federal”, declara. “Por outro lado, o Conselho Nacional de Justiça, CNJ, também é simpático à participação das serventias extrajudiciais em razão da afinidade de suas atividades com o poder Judiciário, bem como porque os cartórios serão o braço emissor da AC JUS. A AC JUS é uma autoridade certificadora credenciada, mas não é operacional.”

Cartórios prestarão mais um serviço: a validação dos certificados digitais

Como instalações técnicas da AR Irib, os registros imobiliários associados ao Instituto serão pontos de atendimento ao público, para coletar documentos e entregar os certificados. O cartório cobrará do usuário o preço de mercado do certificado digital. “A AC BR segue esse preço de mercado e todas as ARs terão de seguir a tabela de preços para manter essa infra-estrutura”, afirma Patrícia Paiva. “A AC BR passa por auditorias periódicas e os custos cobrados são para manutenção de sua própria estrutura, seja ambiente físico, lógico ou de recursos humanos especializados. No mais, o objetivo é capacitar os cartórios para trabalharem com certificação digital e prestarem mais esse serviço ao público a preço de mercado.”

Carlos Fleury, Helvécio Castello, Paulo Vampré, Patrícia Paiva, Manuel Matos e Robson Machado

Outro benefício para o cartório é que ele acompanhará a evolução dos processos e dos tempos. Além dos serviços que já presta ao cidadão no mundo físico, com toda a segurança jurídica, o cartório passará a atuar no mundo digital. “Os processos estão se desmaterializando e os cartórios terão de acompanhar essa mudança, proporcionando a mesma segurança jurídica que a sociedade exige”.

De qualquer forma, o cartório terá de se adaptar a essa realidade, uma vez que a Receita federal vai implementar a declaração sobre operações imobiliárias, DOI, por meio do certificado digital.

É fundamental que os cartórios mantenham sua competitividade e eficiência com a rapidez da economia digital. Eles continuarão atendendo as pessoas que precisam do documento em papel, mas terão de estar capacitados para atender também o usuário – pessoa física ou jurídica – que almeja usar documentos eletrônicos com segurança jurídica, visando alcançar processos mais ágeis, eficientes e inteligentes. A inserção dos cartórios nessa infra-estrutura significa a consolidação da ICP-Brasil e a imprescindível evolução dos serviços notariais e registrais no sentido de acompanhar a tecnologia e prestar um bom serviço sem perder qualidade e segurança. O maior ganho para os serviços será a perenidade deles, mas sua contribuição para a sociedade e o país é imensurável”, conclui Patrícia Paiva.

(Fotos Carlos Petelinkar)