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Anoreg-BR analisa a cobrança de ISS sobre atividades notariais e registrais


Notários e registradores de todo o Brasil estão convidados para o seminário a ser realizado no dia 5 de março, em Brasília.

Em face do julgamento do Supremo Tribunal Federal, que entendeu constitucional a cobrança de ISS para cartórios, a Anoreg-BR convida os presidentes das Anoregs estaduais e dos institutos membros, diretores, notários, registradores e demais interessados para comparecem ao seminário de análise da questão de acordo com a lei complementar 116/2003.

A entidade nacional aconselha seus associados a não tomarem nenhuma medida enquanto não for publicado o acórdão do STF com a íntegra da decisão, bem como os votos dos ministros referentes à ação de inconstitucionalidade 3089. Essa precaução é extremamente importante porque inúmeras dúvidas precisam da avaliação profissional de advogados tributaristas.

O seminário da Anoreg-BR será no dia 5 de março, quarta-feira, às 13h, no auditório Heitor Antunes Marques, do escritório do doutor Wilfrido Augusto, especialista em Direito tributário, conselheiro do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, e consultor da entidade para assuntos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN.

Notários e registradores ou seus representantes, advogados e demais interessados devem levar suas sugestões, cópias de decisões obtidas, modelos de quaisquer ações que tenham ingressado em seus municípios, de forma a contribuírem para a atuação dos advogados.

Cadastro (confirme sua presença)

Endereço
Wilfrido Augusto Marques Advogados Associados
SHS - Ed. Brasil 21, 20º andar - Brasilia/DF
Telefone: (61) 3323-1555- Fax (61) 3226-5073
www.wilfrido.com.br

São Paulo reúne seus associados para contribuir com a discussão

Com o objetivo de ouvir os notários e registradores paulistas a respeito da incidência de ISS sobre suas atividades, a Anoreg-SP também se reunirá com seus associados no próximo dia 3 de março, para poder levar informações e sugestões a Brasília, atendendo à solicitação da entidade nacional.