BE3308
Compartilhe:
IRIB presta esclarecimentos no Senado Federal sobre terrenos de marinha
Presidente do IRIB participa de audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania destinada a instruir a PEC 53 que extingue o terreno de marinha. Veja os ofícios da CCJ
Senado Federal
Secretaria de Comissões
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ofício nº 42/2008 – Presidência/CCJ
Brasília, 17 de abril de 2008.
Ao Senhor
HELVÉCIO DUIA CASTELLO
Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB
Assunto: Audiência Pública
Prezado Presidente,
Em aditamento ao Ofício nº 26/2008 desta Presidência, comunico a Vossa Senhoria que a Audiência Pública prevista para instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007, que “Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis”, agendada para o dia 15 de abril, próximo passado, foi transferida para o dia 29 de abril do corrente, terça-feira, às 14 horas, na sala de reuniões da CCJ, nº 3, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, deste Senado Federal.
Na certeza de poder contar com a atenção de Vossa Senhoria, renovo protestos de apreço e consideração.
Atenciosamente,
Senador VALTER PEREIRA
Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Senado Federal
Secretaria de Comissões
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ofício nº 26/2008 – Presidência/CCJ
Brasília, 09 de abril de 2008.
Ao Senhor
HELVÉCIO DUIA CASTELLO
Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB
Assunto: Audiência Pública
Prezado Presidente,
Tenho a honra de convidar Vossa Senhoria para subsidiar nossos trabalhos com informações e esclarecimentos em Audiência Pública da CCJ, a realizar-se no próximo dia 15 de abril do corrente, terça-feira, às 14 horas, na Sala de Reuniões da CCJ, nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, desta Casa, com o intuito de instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007, que “Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis”, de autoria do Requerimento nº 2, de 2008-CCJ, de iniciativa da Senadora Ideli Salvatti e do Senador Flexa Ribeiro, e dos Termos Aditivos nºs 1 e 2, de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro.
Na certeza de poder contar com a atenção de Vossa Senhoria, agradeço antecipadamente apresentando protestos de apreço e consideração.
Atenciosamente,
Senador MARCO MACIEL
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Últimos boletins
-
BE 5868 - 11/07/2025
Confira nesta edição:
CONHEÇA A COOPNORE UNICRED: UMA DAS PATROCINADORAS DO L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL! | Você conhece a parceria do IRIB com a VFK Educação? | Quase metade das Serventias que participaram do “Raio-X dos Cartórios” realizam ações ambientais | Pela primeira vez, Censo mapeia moradores em Unidades de Conservação | Registradora de Atalaia do Norte/AM representa Cartórios em Conferência Municipal | 1º Congreso Nacional e Iberoamericano de Derecho Registral Inmobiliario | L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | ENNOR oferece curso de LGPD para Cartórios | Chat GPT e os cartórios: A função notarial diante da revolução da inteligência artificial – por Gabriel de Sousa Pires | Jurisprudência do TJRS | IRIB Responde | FAQ – Tecnologia e Registro.
-
BE 5867 - 10/07/2025
Confira nesta edição:
VHL SISTEMAS É UMA DAS PATROCINADORAS DO L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL! | Conheça o IRIB Cultural: a loja virtual do IRIB! | Diário Registral: RIB publica Aviso Circular n. 02/2025 | Senado Federal aprova prorrogação de prazo para ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira | CRA do Senado Federal aprova PL n. 2.374/2020 que permite a compensação de déficit de reserva legal em propriedades rurais | Conheça o IRIB Cultural: a loja virtual do IRIB! | 1º Congreso Nacional e Iberoamericano de Derecho Registral Inmobiliario | L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | ENNOR oferece curso de LGPD para Cartórios | Biblioteca: O Registro na Era Digital: conheça a obra que homenageia o Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre | Contrato de permuta imobiliária – por Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha | Jurisprudência do TJMG | IRIB Responde.
-
BE 5866 - 08/07/2025
Confira nesta edição:
ATENÇÃO: IRIB suspenderá expediente em decorrência de feriado estadual | L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: não deixe de conhecer as belezas de Manaus! | IRIB encaminha RDI n. 98 para associados | CRE do Senado Federal vota pelo adiamento do prazo para ratificação de imóveis rural em faixa de fronteira | Usucapião: para STJ, uso produtivo da propriedade vale mais do que sua localização | RARES-NR desenvolve material exclusivo sobre os 17 ODSs | ENNOR oferece curso de LGPD para Cartórios | L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | 1º Congreso Nacional e Iberoamericano de Derecho Registral Inmobiliario | O alcance do art. 185 do CTN nas alienações sucessivas: Reflexões sobre o REsp 1.141.990/PR – por Natália Bueno | Jurisprudência do TJDFT | IRIB Responde.
Ver todas as edições
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Serventias Extrajudiciais. Colaborador – uso de dispositivos pessoais – cuidados.
- CONHEÇA A COOPNORE UNICRED: UMA DAS PATROCINADORAS DO L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL!
- Registradora de Atalaia do Norte/AM representa Cartórios em Conferência Municipal