BE3308
Compartilhe:
IRIB presta esclarecimentos no Senado Federal sobre terrenos de marinha
Presidente do IRIB participa de audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania destinada a instruir a PEC 53 que extingue o terreno de marinha. Veja os ofícios da CCJ
Senado Federal
Secretaria de Comissões
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ofício nº 42/2008 – Presidência/CCJ
Brasília, 17 de abril de 2008.
Ao Senhor
HELVÉCIO DUIA CASTELLO
Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB
Assunto: Audiência Pública
Prezado Presidente,
Em aditamento ao Ofício nº 26/2008 desta Presidência, comunico a Vossa Senhoria que a Audiência Pública prevista para instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007, que “Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis”, agendada para o dia 15 de abril, próximo passado, foi transferida para o dia 29 de abril do corrente, terça-feira, às 14 horas, na sala de reuniões da CCJ, nº 3, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, deste Senado Federal.
Na certeza de poder contar com a atenção de Vossa Senhoria, renovo protestos de apreço e consideração.
Atenciosamente,
Senador VALTER PEREIRA
Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Senado Federal
Secretaria de Comissões
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ofício nº 26/2008 – Presidência/CCJ
Brasília, 09 de abril de 2008.
Ao Senhor
HELVÉCIO DUIA CASTELLO
Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB
Assunto: Audiência Pública
Prezado Presidente,
Tenho a honra de convidar Vossa Senhoria para subsidiar nossos trabalhos com informações e esclarecimentos em Audiência Pública da CCJ, a realizar-se no próximo dia 15 de abril do corrente, terça-feira, às 14 horas, na Sala de Reuniões da CCJ, nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, desta Casa, com o intuito de instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007, que “Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis”, de autoria do Requerimento nº 2, de 2008-CCJ, de iniciativa da Senadora Ideli Salvatti e do Senador Flexa Ribeiro, e dos Termos Aditivos nºs 1 e 2, de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro.
Na certeza de poder contar com a atenção de Vossa Senhoria, agradeço antecipadamente apresentando protestos de apreço e consideração.
Atenciosamente,
Senador MARCO MACIEL
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Últimos boletins
-
BE 5561 - 22/04/2024
Confira nesta edição:
XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: conheça os pacotes preparados pela Britânica Turismo | Registro de Imóveis do Brasil publica Nota Técnica sobre aplicação temporal das alterações legislativas | “Superaquecimento” do PMCMV poderá congelar novos financiamentos | “Que instituição financeira aceitaria em garantia matrícula sem registro anterior?” | Clipping | XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil | CENoR: SAVE THE DATE: IX Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial | REURB 2.0: curso promovido pela UNIREGISTRAL já estão com as inscrições liberadas! | As metrópoles e o direito à cidade – por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins | Jurisprudência do TJRS | IRIB Responde.
-
BE 5560 - 19/04/2024
Confira nesta edição:
Associe-se ao IRIB e consulte o maior acervo acadêmico especializado em Direito Registral Imobiliário do Brasil! | Programa Imóvel da Gente é apresentado para FNP | PNGATI será debatida em audiência pública na Câmara dos Deputados | TJMT fará Audiência Pública para sorteio de Serventias destinadas aos candidatos negros e com deficiência | Clipping | XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil | CENoR: SAVE THE DATE: IX Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial | REURB 2.0: curso promovido pela UNIREGISTRAL já estão com as inscrições liberadas! | Ementário de jurisprudência da Suprema Corte e o Direito Notarial e Registral – por Dercino Sancho dos Santos Neto | Jurisprudência do TJSC | IRIB Responde.
-
BE 5559 - 18/04/2024
Confira nesta edição:
XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: conheça os pacotes preparados pela Britânica Turismo | Projeto Regulariza Educação busca regularização fundiária de terrenos com obras educacionais | Código Civil: Senado Federal recebe oficialmente anteprojeto de atualização em Sessão Plenária | Dificuldade para registro de transmissão da propriedade por compra e venda justifica ação de usucapião | CENoR: SAVE THE DATE: IX Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial | Mercado de Carbono é tema de seminário promovido pelo STJ | REURB 2.0: curso promovido pela UNIREGISTRAL já estão com as inscrições liberadas! | Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil – por Ricardo Campos e Maria Gabriela Grings | Jurisprudência do TJDFT | IRIB Responde.
Ver todas as edições
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
Últimas Notícias
- Georreferenciamento – certificação – cancelamento. INCRA – legitimidade.
- Usucapião. Hipoteca registrada. Modo originário de aquisição da propriedade. Possibilidade jurídica do pedido.
- As metrópoles e o direito à cidade