BE3308

Compartilhe:


IRIB presta esclarecimentos no Senado Federal sobre terrenos de marinha


Presidente do IRIB participa de audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania destinada a instruir a PEC 53 que extingue o terreno de marinha. Veja os ofícios da CCJ

Senado Federal
Secretaria de Comissões
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Ofício nº 42/2008 – Presidência/CCJ

Brasília, 17 de abril de 2008.

Ao Senhor
HELVÉCIO DUIA CASTELLO
Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB

Assunto: Audiência Pública

Prezado Presidente,

Em aditamento ao Ofício nº 26/2008 desta Presidência, comunico a Vossa Senhoria que a Audiência Pública prevista para instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007, que “Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis”, agendada para o dia 15 de abril, próximo passado, foi transferida para o dia 29 de abril do corrente, terça-feira, às 14 horas, na sala de reuniões da CCJ, nº 3, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, deste Senado Federal.

Na certeza de poder contar com a atenção de Vossa Senhoria, renovo protestos de apreço e consideração.

Atenciosamente,

Senador VALTER PEREIRA
Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Senado Federal
Secretaria de Comissões
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Ofício nº 26/2008 – Presidência/CCJ

Brasília, 09 de abril de 2008.

Ao Senhor
HELVÉCIO DUIA CASTELLO
Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB

Assunto: Audiência Pública

Prezado Presidente,

Tenho a honra de convidar Vossa Senhoria para subsidiar nossos trabalhos com informações e esclarecimentos em Audiência Pública da CCJ, a realizar-se no próximo dia 15 de abril do corrente, terça-feira, às 14 horas, na Sala de Reuniões da CCJ, nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, desta Casa, com o intuito de instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007, que “Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis”, de autoria do Requerimento nº 2, de 2008-CCJ, de iniciativa da Senadora Ideli Salvatti e do Senador Flexa Ribeiro, e dos Termos Aditivos nºs 1 e 2, de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro.

Na certeza de poder contar com a atenção de Vossa Senhoria, agradeço antecipadamente apresentando protestos de apreço e consideração.

Atenciosamente,

Senador MARCO MACIEL
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania