BE3322

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IRIB presta esclarecimentos no Senado Federal sobre os terrenos de marinha


O BE 3308 divulgou o convite para a participação do presidente do IRIB na Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, destinada a instruir a PEC 53, que extingue o terreno de marinha. Aquela data foi adiada, mas o presidente Helvécio Castello viaja para Brasília para participar da mesma AP, que será realizada amanhã, às 14 horas. Veja a comunicação do Senado Federal

SENADO FEDERAL
SECRETARIA DE COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA

Ofício nº 70/2008 – PRESIDÊNCIA/CCJ

Brasília, 08 de maio de 2008.

Ao Senhor
HELVÉCIO DUIA CASTELLO
Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB

Assunto: Audiência Pública

Prezado Presidente,

Em aditamento ao Ofício nº 26/2008 desta Presidência, comunico a Vossa Senhoria que a Audiência Pública prevista para instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007, que “Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis”, será realizada no próximo dia 13 de maio corrente, terça-feira, às 14 horas, na sala de reuniões da CCJ, nº 3, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, deste Senado Federal.

Na certeza de poder contar com a atenção de Vossa Senhoria, renovo protestos de apreço e consideração.

Atenciosamente,

Senador MARCO MACIEL
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania