BE4276

Compartilhe:


BE4276 - ANO XIII - São Paulo, 09 de julho de 2013 - ISSN1677-4388

versão para impressão ""
XIX CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO REGISTRAL – CINDER
Evento ocorrerá na cidade de Santiago do Chile, em outubro de 2014

O secretário-geral do Centro Internacional de Direito Registral (CINDER), Nicolás Nogueroles Peiró, cumprindo o acordado na assembleia-geral realizada em Amsterdã/Holanda, confirmou que o XIX Congresso Internacional de Direito Registral ocorrerá no período de 27 a 29 de outubro de 2014, na cidade de Santiago do Chile.

Os temas para debates e discussões já foram definidos: “Fraudes imobiliárias e o Registro Imobiliário” e “A organização dos registros e a função registral face aos novos desafios”.

O CINDER constituirá um comitê científico com a responsabilidade de fixar os requisitos para os trabalhos e comunicações a serem apresentados, bem como prazos de entrega, velando sempre pela qualidade técnica e científica dos mesmos.

Nicolás Nogueroles informou, ainda, à comunidade registral de todo o mundo que foram firmados acordos de colaboração, aprovados na última assembleia, com o Consejo Registral Inmobiliario de Centroamérica, Panamá y República Dominicana (CRICAP) e com a European Land Registry Association (ELRA).

No último dia 16 de maio, ocorreu em Pequim/China uma conferência internacional sobre Registro de Imóveis, organizada pelo China Law Center for Land Resources, que contou com a presença do vice-ministro de Terras da República Popular da China, Hu Cunzhi. O evento contou com a participação do registrador paulistano e ex-presidente do IRIB, Sérgio Jacomino. Os resultados dos trabalhos podem ser vistos aqui.
 

 

Mais informações

Fonte: Observatório do Registro
Em 05.07.2013
 

Jornal Hoje: cartórios também fazem conciliação e mediação de conflito em SP
Matéria veiculada em programa jornalístico da Rede Globo trata da nova atribuição dos cartórios paulistas, que foi regulamentada pelo Provimento CGJ nº 17/2013

O Boletim Eletrônico do IRIB divulga matéria exibida pelo Jornal Hoje da Rede Globo de TV, na edição do dia 5/7, que enfoca a nova atribuição dos cartórios do Estado de São Paulo, regulamentada pelo Provimento CGJ nº 17/2013. A matéria é da jornalista Natália Ariede.

De acordo com o Provimento, os notários e registradores ficam autorizados a realizar mediação e conciliação nas serventias de que são titulares.

Provimento CGJ/SP nº17/2013

Assista ao vídeo da matéria

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB, com informações do site globo.com
Em 09.07.2013
 

CCJ da Câmara dos Deputados aprova novas regras para concursos de titulares de cartórios
Texto aprovado altera a Lei nº 8.935/94. Matéria segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo plenário

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em 4/7, proposta que amplia e detalha os critérios para concursos de titulares de cartórios. O texto foi aprovado em caráter conclusivo, alterando a Lei nº 8.935/94. A matéria segue para o Senado Federal, caso não haja recurso para análise pelo plenário.

Os critérios para posse como titular de cartório de notas e registro são ampliados e quem tiver sido condenado definitivamente por crime contra a administração pública ou a fé pública não poderá assumir a função. O texto também condiciona o ingresso a quem tiver, no mínimo, três anos de escrevente em cartório ou cargo semelhante ou ainda três anos de serviços como advogado. Atualmente, a lei exige pré-requisitos como ser brasileiro e ter diploma em direito.

A proposta aprovada é o substitutivo do relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que unifica três textos (PL 3405/97, PL 3403/08 e PL 5493/09) sobre critérios para o concurso. Segundo Tripoli, a proposta fortalece a atividade no Brasil e ajuda a prover as vagas de serventias cartoriais em todo o País. “Os concursos públicos serão realizados por natureza das serventias, e as provas terão questões que, em sua maioria, exijam principalmente o conhecimento da natureza da serventia”, afirmou.

Substitutivo aprovado pela CCJ

Leia mais

Fonte: Agência Câmara Notícias
Em 08.07.2013
 

TJRS: Condomínio. Coisa comum – alienação. Coproprietários – anuência. Continuidade.
Não possuindo o representante do condomínio procuração de todos os coproprietários registrais,
para alienar a coisa comum, é impossível a transferência da propriedade imobiliária.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou a Apelação Cível nº 70053875993, onde se decidiu pela impossibilidade de registro de compra e venda celebrada por representante do condomínio alienante, que não possuía poderes outorgados por todos os coproprietários registrais. O recurso foi julgado improvido à unanimidade, e o acórdão teve como Relatora a Desembargadora Elaine Harzheim Macedo.

.Inconformado com a sentença originária, que julgou improcedente a suscitação de dúvida inversa, vedando a transmissão da propriedade sem a outorga de todos os coproprietários, o apelante interpôs o recurso argumentando, em síntese, que não houve quebra no Princípio da Continuidade. Afirmou que na matrícula imobiliária constam apenas os vendedores e que houve equívoco do julgador, quando disse que constam diversos coproprietários. Além disso, argumentou que: a) todo o loteamento está registrado em nome dos vendedores; b) mais de mil lotes já foram compromissados a terceiros e estão quitados, a exigir a escritura pública de compra e venda; c) há centenas de contratos de compra e venda em andamento, com saldo a receber dos compromissários; d) o condomínio fez obras já entregues ao Município e ainda tem obras a fazer, dependendo das vendas para cumprir sua obrigação de loteador e; e) o apelante é terceiro de boa-fé que adquiriu o imóvel porque está registrado em nome dos vendedores.

Leia mais

Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB
 

Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione o email [email protected] ao seu catálogo de endereços.

EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Ricardo Basto da Costa Coelho ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Assuntos Internacionais); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (registrador interino em Anapurus/MA).

Nota de responsabilidade

O inteiro teor das notícias e informações você encontra no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. O IRIB não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo.
As opiniões veiculadas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do IRIB e dos editores deste boletim eletrônico. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

Direitos de reprodução

As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte.



Av. Paulista, 2073 - Horsa I - Conjuntos 1.201 e 1.202 - Bairro Cerqueira Cesar
CEP 01311-300 - São Paulo/SP, Brasil

(11) 3289-3599 | (11) 3289-3321

www.irib.org.br

""