BE4270

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BE4270 - ANO XIII - São Paulo, 18 de junho de 2013 - ISSN1677-4388

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33º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
Inscrições podem ser feitas pelo site somente até sexta-feira, 21/6

As inscrições para o 33° Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis se encerram nesta semana, sexta-feira (21). Interessados podem efetuá-las exclusivamente por meio do portal IRIB. Após essa data, serão aceitas inscrições somente no local do evento, que será realizado na cidade de Ribeirão Preto/SP, de 27 a 29/6.

Os associados ao IRIB, à Anoreg/SP e à Arisp têm taxa de inscrição diferenciada. Também são aceitas inscrições de funcionários de cartórios: substitutos, escreventes, auxiliares e outras pessoas diretamente vinculadas ao associado.

O Encontro ocorrerá no Araucária Plaza Hotel, que oferece tarifas especiais para os participantes. No momento da reserva, é indispensável que seja mencionado o seguinte código: IRIB.Ribeirão Preto 2013. Após o data, as inscrições só poderão ser efetuadas no local do evento.

Programação

Inscreva-se

Hospedagem

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 18.06.2013
 

Sistema de Registro Eletrônico é um dos temas do Encontro Regional
A experiência de São Paulo será abordada em dois painéis do evento

Entre os temas do 33º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis está o sistema de registro eletrônico. Um dos conferencistas convidados para abordar o assunto é juiz assessor da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo Antônio Carlos Alves Braga Júnior, que destacará as inovações proporcionadas pelos Provimentos CG/SP nº 11/2013 e CG/SP nº 42/2012.

O Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis também serão discutidos no encontro. O registrador de imóveis em São Paulo/SP, diretor de Tecnologia e Informática do IRIB e presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Flauzilino Araújo dos Santos, irá tratar sobre os temas.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 18.06.2013
 

“A relevância e o prestígio do serviço extrajudicial, em um futuro próximo, dependem do que está sendo construído neste exato momento”
A afirmação é do juiz assessor da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Antônio Carlos Alves Braga Júnior

O juiz assessor da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, Antônio Carlos Alves Braga Júnior é um dos palestrantes do 33º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis. Ele afirma que a implantação do sistema de registro eletrônico depende da integração dos cartórios, que devem funcionar como um só organismo, resguardando-se a individualidade de cada serventia.

Alves Braga destaca também o funcionamento da Central de Serviços Eletrônicos para os Registros de Imóveis, em São Paulo, além de centrais de outras especialidades. Entre as novidades ainda a serem implantadas, no Registro de Imóveis, ele ressalta o livro digital, ou seja, a virtualização da ficha de matrícula.

“O uso de sistemas digitais, no caso dos registros públicos, trata-se de um dever legal. O prazo para a operação do registro eletrônico em todo o país vence em 7 de julho de 2014 e operá-lo é muito mais do que informatizar cartórios. É necessário integrar as serventias para que recebam e respondam demandas de informações e serviços por meio eletrônico, ou seja, cartórios devem funcionar como se fossem um único organismo.

Essa integração pressupõe padronização de atividades e uso de estruturas centrais de hardware e software. Isto não significa que as bases de dados sejam unificadas. Cada cartório manterá sua individualidade e autonomia e será livre para desenvolver ou adquirir sistemas, mas terá de estar vinculado a uma central de serviços.

No Estado de São Paulo, há uma Central de Serviços Eletrônicos para os Registros de Imóveis criada em dezembro passado, e, desde abril, onze módulos de serviço estão em funcionamento, dentre os quais, o de recepção e de protocolo de títulos eletrônicos. Também temos serviços centralizados para o registro civil de pessoas naturais e para o serviço notarial, sem o qual o registro eletrônico de imóveis nunca seria completo.

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 18.06.2013
 

Banco Mundial apresenta resultados preliminares do LGAF - projeto sobre a governança fundiária do Brasil
Foram destacados indicadores nacionais e relativos aos Estados do Pará, Piauí e São Paulo

O Banco Mundial promoveu nesta terça-feira (18/6), em Brasília, oficina para apresentação dos resultados preliminares do Marco de Avaliação da Governança de Terras (Land Governance Assessment Framework - LGAF ), em âmbito federal e dos Estados do Pará, Piauí e São Paulo. Na ocasião, foi apresentada também a primeira versão da consolidação das propostas de políticas e ações para ampliação da governança fundiária no Brasil.

A classe registral imobiliária participou por meio do IRIB, da Anoreg/BR, da Anoreg/SP, Anoreg/DF e da Arisp. Também estiveram presentes representantes dos Ministérios das Cidades e do Planejamento, Receita Federal, Secretaria do Patrimônio da União, Incra, entre outros órgãos.

As avaliações federal e dos três estados foram concluídas por meio de uma série de painéis compostos por especialistas técnicos do setor público, privado e de organizações da sociedade civil, ocorridos de junho de 2012 a maio de 2013. Os estudos foram realizados em parceria com a Unicamp, Universidade Federal do Piauí e Universidade Federal do Pará.

Sobre o LGAF

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 18.06.2013
 

CSM/SP: Compra e venda. Condomínio edilício. Vaga de estacionamento – ampliação – possibilidade.
É razoável permitir ao condomínio edilício a aquisição de bens imóveis direcionados à ampliação das vagas de estacionamento, quando confrontada com atividade-fim do condomínio, e evidenciada a sua reversão em benefício de todos os condôminos.

O Conselho Superior da Magistratura de São Paulo (CSMSP) julgou a Apelação Cível nº 0019910-77.2012.8.26.0071, onde se admitiu o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel, tendo como comprador um condomínio, com a finalidade de ampliação de vagas de estacionamento, conforme exigência da legislação municipal. O acórdão, julgado provido por unanimidade, teve como Relator o Desembargador José Renato Nalini.

No caso em tela, o apelante, após aprovação obtida em assembleia condominial adquiriu, por meio de escritura pública de compra e venda, os imóveis objeto de registro, com a finalidade de ampliação das vagas de estacionamento, conforme exigência da Prefeitura Municipal, tendo em vista a expansão de sua área construída. O Oficial Registrador qualificou negativamente o título, sob a alegação de que o condomínio é desprovido de personalidade jurídica, realçando que as situações excepcionais que autorizam a aquisição pelo condomínio não estão configuradas.

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Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB
 

Instituição de condomínio – título hábil.
A instituição de condomínio deve ser formalizada por escrito, através de escritura pública ou instrumento particular.

Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consultoria do IRIB selecionou questão envolvendo a instituição de condomínio edilício, que trouxe, na resposta dada pelo Instituto, os valiosos ensinamentos de Mario Pazutti Mezzari.

Pergunta:A instituição de condomínio edilício pode ser feita por instrumento particular ou é obrigatória a escritura pública?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte:Base de dados IRIB Responde
Comentários: Equipe de Revisores Técnicos

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Ricardo Basto da Costa Coelho ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Assuntos Internacionais); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (registrador interino em Anapurus/MA).

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