BE4269

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BE4269 - ANO XIII - São Paulo, 13 de junho de 2013 - ISSN1677-4388

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XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Evento será realizado em comemoração aos 40 anos da edição da Lei de Registros Públicos

Foz do Iguaçu/PR vai receber o XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, principal evento nacional dirigido à classe registral imobiliária. Promovido pelo IRIB, com o apoio da Anoreg/BR e da Anoreg/PR, o Encontro será realizado de 23 a 27 de setembro e terá como tema central os 40 anos da edição da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).

O Bourbon Cataratas Convention & Spa Resort será a sede evento. O hotel, com uma área total de 165m², fica próximo das Cataratas do Iguaçu - uma das Sete Novas Maravilhas da Natureza - e oferece completa infraestrutura para lazer e negócios.

O hotel oferece tarifas especiais para os congressistas. Para garantir a sua reserva, entre em contato pelo email [email protected]. É importante mencionar o código IRIB-Nacional 2013.

Em breve, inscrições abertas no portal IRIB.

Hospedagem

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 13.06.2013
 

Encontros IRIB ampliam espaço para interação com a plateia
Perguntas dos participantes têm respostas imediatas, no Pinga-Fogo, programado para o dia 29/6

Os Encontros IRIB, em 2013, contam um diferencial: espaço maior para a participação da plateia, com horários destinados a debates ao final de cada palestra. Inaugurada em Salvador/BA, no 32º Encontro, a nova sistemática se mantém em Ribeirão Preto/SP, que receberá o próximo Regional do IRIB, nos dia 27, 28 e 29 de junho, no Araucária Plaza Hotel.

Os congressistas contam, ainda, com a tradicional sessão de perguntas e respostas dos Encontros, o Pinga-Fogo, programado para a manhã de sábado, dia 29. O painel é coordenado pelo secretário-geral do IRIB e registrador de imóveis em Araucária/PR, José Augusto Alves Pinto, com a colaboração de Sérgio Busso, registrador de imóveis em Bragança Paulista/SP e 1º tesoureiro do IRIB, e de Luiz Egon Richter, registrador de imóveis em Lajeado/RS e diretor Legislativo do Instituto.

Em Ribeirão Preto, o Pinga-Fogo contará também com dois convidados: Ademar Fioranelli, registrador de imóveis em São Paulo/SP e membro do Conselho de Ética do IRIB, e João Baptista Galhardo, registrador de imóveis em Araraquara/SP e membro da equipe de revisores da Consultoria do IRIB.

O 33º Regional é uma realização do IRIB, com apoio da Anoreg-BR, Anoreg-SP e Arisp.

Palestrantes e convidados

Programação

Inscrições

Hospedagem

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 13.06.2013
 

3ª Edição das Jornadas Institucionais Anoreg/SP
Presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, participa da abertura do evento nesta quinta-feira

A Anoreg/SP realiza hoje a abertura da 3º Edição das Jornadas Institucionais, com a presença do corregedor-geral de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini. Este ano o evento reúne registradores, notários, juristas e convidados em uma programação com grandes temas. O registro eletrônico, por exemplo, será abordado em palestra do espanhol Fernando Méndez González.

O IRIB apoia o evento e o presidente, Ricardo Basto da Costa Coelho, participa da cerimônia de abertura. Na oportunidade serão lançados dois importantes projetos: Portal Cartório SP e o II Prêmio Anoreg/SP de Jornalismo.

O novo portal objetiva facilitar o acesso às informações sobre os atos de cada especialidade dos cartórios. Vai permitir a solicitação eletrônica de certidões, o encaminhamento de títulos para registro, buscas, visualização da matrícula de um imóvel, entre outros serviços. Já o Prêmio de Jornalismo incentiva a divulgação das atividades notariais e de registro, contemplando duas categorias: mídia impressa (jornais e revistas) e mídia eletrônica (rádio, TV e internet).

Programação

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 13.06.2013
 

STJ: Usucapião – imóvel rural. Georreferenciamento – exigibilidade. Especialidade.
Nas ações judiciais envolvendo imóveis rurais, cabe às partes a apresentação de memorial descritivo georreferenciado.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, através de sua Terceira Turma, o Recurso Especial nº 1.123.850-RS, onde se decidiu que, na ação que versa sobre imóvel rural, cabe à parte informar com precisão os dados individualizadores do bem, mediante a apresentação de memorial descritivo que contenha as coordenadas dos vértices definidores de seus limites georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, de acordo com o art. 225, caput e § 3º da Lei de Registros Públicos. O acórdão teve como Relatora a Ministra Nancy Andrighi e foi julgado provido por unanimidade.

No caso em tela, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS) interpôs recurso especial em face de decisão proferida em ação de usucapião de imóvel rural, onde o juízo a quo indeferiu o pedido de apresentação de memorial descritivo georreferenciado do imóvel. O MP/RS alegou, em suas razões, violação do art. 225, § 3º da Lei de Registros Públicos e sustentou que os limites e confrontações de imóveis rurais devem ser, obrigatoriamente, aferidos mediante estudo georreferenciado assinado por profissional habilitado, com anotação de responsabilidade técnica e atestado pelo Incra.

Leia mais

Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB
 

ITCMD – recolhimento – fiscalização.
Questão esclarece acerca da fiscalização do recolhimento do ITCMD, por parte do Oficial Registrador.

O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta acerca da fiscalização do recolhimento do ITCMD, por parte do Oficial Registrador. Confira como a Consultoria do IRIB se manifestou acerca do assunto:

Pergunta: O Oficial Registrador tem de verificar a alíquota do imposto “causa mortis” (ITCMD) e exigir a complementação do imposto, caso a alíquota aplicada esteja a menor?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Ricardo Basto da Costa Coelho ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Assuntos Internacionais); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (registrador interino em Anapurus/MA).

Nota de responsabilidade

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