BE4268

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BE4268 - ANO XIII - São Paulo, 11 de junho de 2013 - ISSN1677-4388

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Conheça os palestrantes e convidados do 33° Encontro Regional
O evento ocorrerá de 27 a 29 de junho, em Ribeirão Preto. Inscrições abertas

O IRIB divulga em seu portal o perfil dos palestrantes e convidados do 33° Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis. O evento será realizado na cidade de Ribeirão Preto/SP, de 27 a 29/6, no Araucária Plaza Hotel.

A palestra de abertura, “Condomínio de Lotes”, na noite de quinta-feira, ficará a cargo do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, advogado e professor Narciso Orlandi Neto.

A regularização fundiária será tratado em dois painéis. O primeiro tem como foco o Provimento CG/SP nº 18/2012 e será conduzido pelo juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Na sequência, o vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, apresentará a conferência “Regularização Imobiliária Nacional” (Proposta ao Conselho Nacional de Justiça).

Para tratar da temática Registro Eletrônico, foram convidados o juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo Antônio Carlos Alves Braga Júnior (“Provimentos CG/SP nº 11/2013 e CG/SP nº42/2012”) e o diretor de tecnologia e informática do IRIB e presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos (“Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI e a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis”).

Realizado pelo IRIB, o Encontro Regional conta com o apoio da Anoreg-BR, Anoreg-SP e Arisp.

Palestrantes e convidados

Programação

Inscreva-se

Hospedagem

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 11.06.2013
 

Vice-presidente do IRIB é recebido no Colégio de Registradores da Propriedade de Bens Imóveis e Mercantis da Espanha
Durante a visita foram discutidos temas para o Seminário Luso-Brasileiro e Espanhol e a realização do Encontro Nacional do IRIB

O vice-presidente do IRIB e registrador de imóveis em Porto Alegre/PR, João Pedro Lamana Paiva, visitou, na última semana, o Colegio de Registradores de La Propiedad, Mercantiles y Bienes Muebles de España, pela diretora de Relações Internacionais do Colégio Espanhol, Almudena del Río Galán. Ainda em Madri, Lamana encontrou-se com o responsável pela Rede de Interconexão Registral Iberoamericana, Manuel Lorenzo.

Nas reuniões, as instituições espanholas foram convidadas a participarem do XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, que comemorará os 40 anos da edição da Lei de Registros Públicos – Lei nº 6.015/1973. O evento vai ocorrer na cidade de Foz do Iguaçu, de 23 a 27 de setembro.

O encontro também propiciou a discussão sobre os temas que serão tratados no VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário, que será realizado em novembro, na cidade do Rio de Janeiro. Entre os assuntos sugeridos estão o registro eletrônico, a rede registral iberoamericana, a cooperação internacional em matéria de interconexão registral e a regularização fundiária.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 11.06.2013
 

CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Pessoa jurídica – sócio – certidão criminal positiva.
Certidão criminal positiva de sócio da empresa responsável pelo parcelamento do solo impede o registro do desmembramento.

O Conselho Superior da Magistratura de São Paulo (CSMSP) julgou a Apelação Cível nº 0000008-02.2011.8.26.0063, onde se decidiu que a existência de ação penal contra o sócio de empresa responsável pelo parcelamento do solo impede o registro do projeto de desmembramento, pouco importando, para efeito de ingresso do título na Serventia Imobiliária, eventual comprovação de que a ação penal não prejudicará os adquirentes dos lotes. O acórdão teve como Relator o Desembargador José Renato Nalini e foi, à unanimidade, improvido.

No caso em tela, o Oficial Registrador qualificou negativamente o pedido de registro de projeto de desmembramento escorando-se na regra do § 2º do art. 18 da Lei nº 6.766/79, uma vez que foi apurada a existência de processo penal de crime contra o patrimônio em face de um dos sócios da responsável pelo parcelamento do solo. A interessada, por sua vez, argumentou que já houve a suspensão condicional do processo e que a obrigação pecuniária assumida já foi satisfeita. Informou, ainda, que o acusado está em período de prova e cumpre rigorosamente as demais obrigações. Aduziu, por fim, que o suposto crime contra o patrimônio não foi demonstrado e que, em homenagem ao princípio da presunção de inocência, a regra invocada pelo Oficial é inaplicável.

Leia mais

Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB
 

Servidão – instrumento particular – possibilidade.
Questão esclarece acerca da possibilidade de constituição de servidão através de instrumento particular.

O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta acerca da possibilidade de constituição de servidão através de instrumento particular. Confira como a Consultoria do IRIB se manifestou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Ulysses da Silva:

Pergunta: É possível a constituição de servidão por instrumento particular?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Comentários: Equipe de Revisores Técnicos

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Ricardo Basto da Costa Coelho ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Assuntos Internacionais); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (registrador interino em Anapurus/MA).

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