Estão abertas as inscrições para o 33° Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, que ocorrerá na cidade de Ribeirão Preto/SP, de 27 a 29 de junho. Associados ao IRIB, à Anoreg/SP e à Arisp têm descontos especiais.

As inscrições são recebidas exclusivamente no portal do Instituto. Além dos oficiais de Registro de Imóveis, também podem se inscrever tabeliães, registradores de Títulos e Documentos, Civis e de Pessoas Jurídicas, funcionários de cartórios e demais profissionais interessados na doutrina registral imobiliária.

O evento será sediado no Araucária Plaza Hotel, que oferece tarifas especiais para os participantes. No momento da reserva, é indispensável que seja mencionado o seguinte código: IRIB.Ribeirão Preto 2013.

Programação

Inscreva-se

Hospedagem

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 04.06.2013
 

Começa na próxima semana (10 a 14/6) o XXVI Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral, que neste ano será realizado na Cidade do Panamá. Representantes dos países que integram a Rede Registral Iberoamericana (IBEROREG) participarão do Encontro. São eles: Espanha, Portugal, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicáragua, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai.

O representante do IRIB no Encontro é um dos fundadores do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral (1986), o desembargador do TJRS Décio Antônio Erpen. Segundo ele, o Encontro reforçará os laços de amizade que têm sido cultivados entre os países integrantes do Comitê. “Além de promover a troca de informações e o desenvolvimento técnico jurídico entre os países membros, visando à modernização e eficiência da prestação do serviço registral, será uma grande oportunidade para o intercâmbio das tendências que ajudam a melhorar o desempenho dos registradores”, avalia.

O desembargador acrescenta, ainda, que a iniciativa tem como objetivo a uniformização dos países da América Latina em torno de um sistema registral ágil e seguro.

Assuntos atuais e de grande interesse serão tratados no XXVI Encontro: Princípio da inscrição; Registro de Imóveis – Modernização; Imóvel Horizontal; O papel da assinatura eletrônica nos sistemas de registro e sua importância no processo de modernização; Outros registros – automotivo, mercantil, navio, avião e outros.

História

Programação

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 04.06.2013
 

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão relacionada à incidência do ISS sobre os serviços notariais e de registro. Foi publicado, no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/5, acórdão de relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento ao Recurso Especial REsp 1.328.384/RS contra decisão que favorece o Município de Tramandaí/RS.

No entendimento do STJ, a prestação de serviços de registros públicos não se enquadra no regime especial previsto no art. 9º, § 1º, do Decreto-Lei 406/68, pois, além de manifestar a finalidade lucrativa, não há a prestação de serviço sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte. Para o STJ, o art. 236 da CF/88 e a legislação que o regulamenta permitem a formação de uma estrutura economicamente organizada para a prestação do serviço de registro público, assemelhando-se ao próprio conceito de empresa.

Além desse recurso, a Anoreg-BR acompanha diversos processos pertinentes ao assunto.

Acórdão

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 04.06.2013
 

O Conselho Superior da Magistratura de São Paulo (CSMSP) julgou a Apelação Cível nº 0012395-60.2011.8.26.0609, onde se decidiu acerca do cumprimento dos requisitos necessários para registro de Termo de Concessão de Uso para Fins de Moradia Coletiva. O acórdão teve como Relator o Desembargador José Renato Nalini e foi, por votação unânime, improvido.

No caso em tela, o Município interpôs recurso objetivando a reforma da r. sentença proferida pelo juízo a quo, que manteve a recusa do Oficial de Registro de Imóveis em registrar o mencionado termo. Em suas razões, o apelante alegou, em síntese, que os termos da concessão cumprem os requisitos da Medida Provisória nº 2.220/2001, uma vez que o concessionário ocupa o local há mais de cinco anos anteriores à 30/06/2001; que o imóvel é público e tem área inferior a 250m2; que é utilizado para moradia própria e que o concessionário não é proprietário ou concessionário de outro imóvel, sendo tal registro possível tendo em vista o art. 3º da referida norma.

Leia mais

Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB
 

O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta acerca da legitimidade para requerer a averbação. Confira como a Consultoria do IRIB se manifestou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Maria Helena Diniz e Walter Ceneviva:

Pergunta: Em linhas gerais, quem tem legitimidade para requerer averbação?

Veja a resposta

Seleção: Boletim Eletrônico
Comentários: Equipe de revisores técnicos

Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione o email [email protected] ao seu catálogo de endereços.

EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Ricardo Basto da Costa Coelho ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Assuntos Internacionais); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (registrador interino em Anapurus/MA).

Nota de responsabilidade

O inteiro teor das notícias e informações você encontra no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. O IRIB não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo.
As opiniões veiculadas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do IRIB e dos editores deste boletim eletrônico. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

Direitos de reprodução

As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte.

Av. Paulista, 2073 - Horsa I - Conjuntos 1.201 e 1.202 - Bairro Cerqueira Cesar
CEP 01311-300 - São Paulo/SP, Brasil

(11) 3289-3599 | (11) 3289-3321

www.irib.org.br