BE4252

Compartilhe:


BE4252 - ANO XIII - São Paulo, 11 de abril de 2013 - ISSN1677-4388

versão para impressão ""
 
Conheça o calendário de eventos do IRIB para 2013
Além do XL Encontro Nacional em Foz do Iguaçu/PR, o Instituto promoverá o 33º Encontro Regional em Ribeirão Preto/SP

A cidade de Ribeirão Preto/SP receberá, nos dias 27, 28 e 29 de junho, o 33º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis. O evento será sediado no Araucária Plaza Hotel, distante 15 km do Aeroporto Leite Lopes.

Em setembro, Foz do Iguaçu/PR receberá o XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil no período de 23 a 27 de setembro. O Bourbon Cataratas Convention & Spa Resort será a sede Encontro. O hotel está localizado a poucos minutos das Cataratas do Iguaçu.

O IRIB divulgará em breve, por meio deste Boletim, mais informações sobre hospedagem e inscrições nos eventos, por meio do site www.irib.org.br.

Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol
Em 2013, no mês de novembro, será realizado no Brasil, no Rio de Janeiro/RJ, o 8º Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário. O evento é uma promoção conjunta do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), do Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (CENoR) e do Colégio de Registradores de la Propiedad y Mercantiles de Espanha (CORPME).

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 11.04.2013

Começa em Minas Gerais o 62º Enconge
Encontro discute, entre outros assuntos, a regularização fundiária urbana

O presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, participa da abertura do 62º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), nesta quinta-feira, 11/4, em Ouro Preto/MG. O evento reúne representantes do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil.

Além do IRIB, representam a classe notarial e registral o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, e o presidente da Serjus/Anoreg-MG, Roberto Dias de Andrade.

O ex-presidente do IRIB e membro nato do Conselho Deliberativo Francisco José Rezende dos Santos participa como palestrante convidado do Enconge. Ele abordará o tema Regularização Fundiária, nessa sexta, 12/4, às 14 horas.

Veja, na próxima edição do BE, a cobertura do evento.

Programação

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 11.04.2013

Justiça do Trabalho reconhece fraude à execução em caso de alienação de bem imóvel entre parentes
A relatora do recurso, juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valetim, fundamentou sua decisão na Súmula 84 do STJ

Um dos meios utilizados pela Justiça para viabilizar o pagamento do crédito reconhecido em uma ação é a penhora de bens do devedor. Mas, muitas vezes, ocorre de um terceiro alegar que o bem penhorado não mais pertence ao devedor e, sim, a ele, pessoa estranha ao processo, e ajuíza a ação denominada "embargos de terceiro", pedindo a desconstituição da penhora.

Em um caso analisado pela Justiça do Trabalho, Turma Recursal de Juiz de Fora/MG, os julgadores rejeitaram a pretensão nesse sentido, ao constatar a tentativa de fraude à execução. Isso ocorre quando o executado-devedor aliena bens ou direitos de sua propriedade, quando já corre contra ele demanda judicial capaz de levá-lo ao estado de insolvência (que é quando o devedor possui mais dívidas do que bens para saldá-las). A matéria é tratada no artigo 593, inciso II, do Código de Processo Civil.

No caso em tela, os julgadores constataram que a sócia de uma empresa vendeu o imóvel para o seu próprio irmão, depois do ajuizamento de uma ação trabalhista contra ela, quando já se encontrava em estado de insolvência. Em seu recurso, o irmão da devedora tentou convencer os julgadores de que havia comprado o imóvel da irmã em 2010, antes da distribuição da ação, em 2011. Ele sustentou que apenas o reconhecimento das firmas no contrato foi feita após a celebração do negócio, o que se justifica por ter sido realizado entre parentes, em confiança mútua.

Leia mais

Fonte: TRT3
Em 10.04.2013

TJMG: Sociedade anônima – extinção – regularização. Imóvel – transmissão.
Não existindo documento que indique a liquidação regular da sociedade anônima, somente poderá haver a transferência do imóvel após a regularização da extinção da empresa.

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) julgou, através da Apelação Cível nº 1.0540.11.002520-7/001, onde se decidiu ser "impossível o registro de transferência de imóvel de sociedade anônima extinta, sem a escritura pública, quando sequer há prova do registro da ata de Assembléia Geral Ordinária que concluiu pela sua extinção e pela transferência de todos os seus bens para determinado sócio." O acórdão, julgado improvido por unanimidade, teve como Relator o Desembargador Moreira Diniz.

No caso em tela, o apelante interpôs o recurso com o objetivo de reformar a sentença proferida pelo juízo a quo, que indeferiu a transmissão do imóvel frente ao não preenchimento dos pressupostos elencados pela Lei nº 6.015/73. Alegou, em síntese, que não tem como cumprir a exigência imposta pelo Oficial Registrador, uma vez que a empresa transmitente encontra-se desativada. Afirmou, ainda, que o Presidente da empresa já faleceu e que, de acordo com a ata da última assembléia realizada, onde se concluiu pela liquidação da sociedade, os ativos e passivos desta ficariam para o respectivo Presidente.

Leia mais

Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione o email [email protected] ao seu catálogo de endereços.

EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Ricardo Basto da Costa Coelho ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Assuntos Internacionais); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (registrador interino em Anapurus/MA).

Nota de responsabilidade

O inteiro teor das notícias e informações você encontra no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. O IRIB não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo.
As opiniões veiculadas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do IRIB e dos editores deste boletim eletrônico. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

Direitos de reprodução

As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte.



Av. Paulista, 2073 - Horsa I - Conjuntos 1.201 e 1.202 - Bairro Cerqueira Cesar
CEP 01311-300 - São Paulo/SP, Brasil

(11) 3289-3599 | (11) 3289-3321

www.irib.org.br

""