BE4251

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BE4251 - ANO XIII - São Paulo, 09 de abril de 2013 - ISSN1677-4388

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IRIB participa de reunião na Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo
Grupo de Trabalho discutiu propostas acerca do georrefenciamento e da regularização fundiária rural

Em atendimento ao convite do desembargador José Renato Nalini, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, o IRIB participou de reunião do Grupo de Trabalho (GT) "Regularização Fundiária Rural", nessa terça-feira, 9/4.

O Grupo de Trabalho, sob a coordenação do juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, discute propostas para a solução de questões relacionadas ao georreferenciamento e à regularização fundiária rural, no âmbito do Estado de São Paulo.

Por parte do IRIB, estiveram presentes o presidente Ricardo Basto da Costa Coelho, o vice-presidente João Pedro Lamana Paiva, o diretor de Assuntos Agrários Eduardo Augusto e o diretor de Tecnologia e de Informática Flauzilino Araújo dos Santos, que também é presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - Arisp.

Além do coordenador do Grupo de Trabalho, representando a Corregedoria-Geral de da Justiça do Estado de São Paulo, participaram da reunião os magistrados da equipe extrajudicial: Tânia Mara Ahualli, Luciano Gonçalves Paes Leme e Marcelo Benacchio. Ainda esteve presente a advogada Wilma Kümmel, que também integra o GT.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 09.04.2013

IRIB recebe artigos para a edição nº74 da Revista do Direito Imobiliário
30/04 é o ultimo dia para o envio de textos para o email [email protected]

A Revista de Direito Imobiliário (RDI), editada pelo IRIB em parceria com a Revista dos Tribunais (RT), está recebendo artigos para sua próxima edição, de número 74. Os trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial da publicação, coordenada pelo registrador de imóveis em Araçatuba/SP, Marcelo Augusto Santana de Melo, que também integra a diretoria do Instituto.

A RDI possui grande repercussão no mundo jurídico por oferecer um completo conteúdo especializado. A revista publica as mais recentes doutrinas nacional e internacional; a memória do registro imobiliário brasileiro; jurisprudência dos tribunais regionais e superiores, além de estudos produzidos por diversos profissionais ligados à área registral imobiliária. O volume 1 foi lançado em 1978.

Os interessados devem enviar sua colaboração para o email [email protected] até o dia 30/04.

RDI edição nº73
Os associados do IRIB recebem exemplares impressos da Revista de Direito Imobiliário e também acessam versões eletrônicas em área restrita do portal. A edição nº73 da publicação aborda assuntos tais como as garantias imobiliárias; Transmissão de propriedade imobiliária ao concepturo na sucessão testamentária; A procuração em causa própria e seus efeitos imobiliário e fiscal; Registro Torrens; A anulabilidade e o registro de imóveis; O cônjuge como herdeiro no Código Civil de 2002; Cláusulas restritivas da propriedade; Consequências da morte do arrendatário no contrato de arrendamento urbano para habitação e Contratos agrários.

Normas de publicação para autores

Cessão de direitos autorais

RDI nº 73

Associe-se

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 09.04.2013

Rede sociais: mais de seis mil pessoas seguem o IRIB no Facebook
A fanpage publica e repercute notícias de interesse da classe registral imobiliária

Com o objetivo de ampliar os canais de interação com a classe registral imobiliária, o IRIB vem investindo em várias formas de comunicação. Desde 2011, o Instituto mantém uma página (fanpage) no Facebook que, na data de hoje (9/4), ultrapassou a marca de seis mil fãs. Tais pessoas seguem o IRIB na rede social, curtindo, compartilhando e comentando publicações.

"O IRIB agradece a todos os seus fãs das redes sociais, em especial os do Facebook. Nossa intenção é intensificar ações nas áreas de comunicação e de serviços prestados aos associados", comenta o presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho.

Acesse o site do IRIB

Facebook

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 09.04.2013

TJPR: Retificação de área – divergência apurada a maior. Via administrativa – possibilidade.
A retificação de área pode ser realizada administrativamente, ainda que haja divergência de área a maior, decorrente da correção.

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) julgou, por sua 11ª Câmara Cível, a Apelação Cível nº 881068-6, onde se decidiu pela possibilidade de realização de retificação de área, processada administrativamente, ainda que haja diferença apurada a maior. O acórdão, julgado provido por unanimidade, teve como Relator o Desembargador Ruy Muggiati.

No caso em tela, os apelantes apresentaram para registro uma escritura pública de inventário, tendo sido esta qualificada negativamente, em virtude da necessidade de retificação da área do imóvel. Apresentado o pedido de retificação administrativa, este não foi atendido pelo Oficial Registrador, sob o fundamento de que, por haver diferença de área a maior, o pedido deveria ser processado pela via judicial, de acordo com a orientação da Corregedoria Geral de Justiça local. Inconformados, os apelantes sustentam, em resumo, que o pedido de retificação administrativa da área do imóvel encontra-se adequado ao disposto nos arts. 212 e 213, II, da Lei de Registros Públicos.

Leia mais

Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Alienação fiduciária. Imóvel – valor para venda em leilão – indicação – necessidade.
Questão esclarece sobre a necessidade de indicação de valor para venda em leilão de imóvel dado em garantia por alienação fiduciária.

O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta acerca da necessidade de indicação de valor para venda em leilão de imóvel dado em garantia por alienação fiduciária. Confira como a Consultoria do IRIB se manifestou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Melhim Namem Chalhub:

Pergunta
É possível o registro de um instrumento particular de constituição de alienação fiduciária sem a indicação do valor do imóvel para efeito de venda em leilão público?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Ricardo Basto da Costa Coelho ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Assuntos Internacionais); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (registrador interino em Anapurus/MA).

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