BE4245

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BE4245 - ANO XIII - São Paulo, 19 de março de 2013 - ISSN1677-4388

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32º encontro Regional: inscrições somente no local do evento
Associados ao IRIB, à Anoreg/BA e ao Sinpojud têm desconto na taxa de inscrição

Interessados em participar do 32º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis, que ocorrerá em Salvador/BA de 21 a 23 de março, ainda podem realizar suas inscrições no local do evento, a partir das 14 horas do dia 21/3.

Associados ao IRIB, à Associação de Notários e Registradores do Estado da Bahia (Anoreg/BA) e ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) têm desconto na taxa de inscrição. Também são aceitas inscrições de funcionários de cartórios: substitutos, escreventes, auxiliares e outras pessoas diretamente vinculadas ao associado.

A programação do 32º Encontro Regional contempla a temática da Coleção Cadernos IRIB. Foram escolhidos quatro assuntos para serem abordados, são eles: Compra e Venda; O Direito de Superfície; A Dúvida Registrária e Regularização Fundiária de Interesse Social.

O evento conta com o apoio da Anoreg/BA e da Associação de Notários e Registradores do Brasil e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia - Sinpojud.

Hospedagem

Programação

Palestrantes

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 19.03.2013

TJRS regulamenta procedimento de Concursos para cartórios do Estado
Confira a íntegra do ato publicado no Diário da Justiça Eletrônico

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Sul publicou, no dia 18/3, o ATO Nº 005/2013-COMAG, que regulamenta o procedimento para Concurso Público de Provas e Títulos para o ingresso, por provimento e remoção, na titularidade do serviço de Notas e de Registro para o Estado do Rio Grande do Sul.

A realização do concurso será anunciada por edital publicado integralmente no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), com as indicações dos prazos do edital, da inscrição e da validade, dos requisitos da inscrição, da sistematização do concurso, da natureza das provas, dos valores a ela atribuídos, dos títulos que poderão ser apresentados, do número de vagas, dos recursos cabíveis e do programa das matérias.

Íntegra da regulamentação

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 19.03.2013

IRIB participa do Encoge em Ouro Preto/MG
Ricardo Coelho, Lamana Paiva e Francisco Rezende estarão presentes ao evento

Nos dias 11, 12 e 13 de abril, ocorrerá em Ouro Preto/MG o 62º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). O presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, o vice-presidente, João Pedro Lamana Paiva e o membro nato do Conselho Deliberativo de ex-presidentes do IRIB Francisco José Rezende dos Santos participam do evento.

O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil realiza, anualmente, três encontros nacionais com o objetivo de discutir questões relacionadas ao Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 19.03.2013

CSM/SP: Compra e venda. Lote destacado de área maior. Desmembramento – autorização municipal – ausência. Disponibilidade Qualitativa. Especialidade.
Não sendo possível determinar a exata localização de lote desmembrado de área maior, é inadmissível o registro da compra e venda, sob pena de violação dos princípios da Disponibilidade Qualitativa e da Especialidade.

O Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo (CSMSP) julgou a Apelação Cível nº 0020164-94.2011.8.26.0100, onde se decidiu pela impossibilidade de registro de escritura pública de compra e venda de lote destacado de outro imóvel com área maior por ofensa ao Princípio da Disponibilidade Qualitativa. O acórdão, julgado improvido por unanimidade, teve como Relator o Desembargador José Renato Nalini.

No caso apresentado, o Oficial Registrador qualificou negativamente a escritura pública em questão, uma vez que, nenhum elemento permitiu filiar o lote adquirido à mencionada área maior, afirmando que a inviabilidade dos registros decorreu da impossibilidade de aferição da disponibilidade qualitativa. Os interessados, por sua vez, argumentaram que o imóvel em questão está localizado na área descrita na transcrição do imóvel maior e integra uma quadra, localizada no perímetro desta área maior. Aduziu, ainda, que os imóveis confinantes, com origem na mesma transcrição, têm matrículas próprias, revelando a possibilidade do desdobro.

Leia mais

Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Ricardo Basto da Costa Coelho ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Assuntos Internacionais); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (registrador interino em Anapurus/MA).

Nota de responsabilidade

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