BE4223

Compartilhe:


BE4223 - ANO XIII - São Paulo, 04 de dezembro de 2012 - ISSN1677-4388

versão para impressão ""
 
Eleita a diretoria do IRIB para o biênio 2013/2014
Representantes da classe registral participam de homenagem aos novos dirigentes do Instituto

Os associados do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) elegeram na segunda-feira, dia 3/12, a diretoria executiva que conduzirá a instituição nos próximos dois anos. A Chapa União foi eleita com 459 votos, tendo como presidente o registrador de imóveis de Apucarana/PR, Ricardo Basto da Costa Coelho, e como vice-presidente o registrador de imóveis de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva.

Também integram a diretoria eleita o secretário geral José Augusto Alves Pinto – PR; o 1º Secretário Ary José de Lima – SP; a tesoureira geral Vanda Maria de Oliveira Penna Antunes da Cruz – SP; o 1º tesoureiro Sérgio Busso – SP e o diretor social e de eventos Jordan Fabrício Martins – SC.

Na noite do mesmo dia, representantes da classe registral imobiliária participaram de homenagem aos novos dirigentes do Instituto. Francisco José Rezende dos Santos, presidente na gestão 2009/2012, agradeceu o apoio recebido durante toda a sua administração, o que possibilitou a renovação e o fortalecimento do IRIB. "Tivemos muitas conquistas, mas devemos permanecer unidos em nome da nossa sobrevivência e para que o Registro Imobiliário mostre a sua importância para o desenvolvimento do Brasil", disse. Rezende desejou êxito à gestão do novo presidente. "O IRIB pulsa nas veias de Ricardo Coelho, que fará um intenso trabalho para a projeção nacional da classe, deixando seu nome escrito na história do Instituto".

Em seu discurso, Ricardo Coelho disse que o objetivo é dar sequência ao excelente trabalho realizado pelas diretorias anteriores. Nesse sentido, o novo presidente afirmou que dará continuidade às iniciativas de orientação aos registradores brasileiros quanto à aplicação das novas leis e normas, principalmente na concentração de esforços para implantar o registro eletrônico. Outro ponto defendido foi em relação ao combate à gratuidade e à redução dos emolumentos. "É uma luta de todos e só será vitoriosa se demonstrarmos nossa união", enfatizou.

Dignificar o atendimento ao usuário é outra meta a ser cumprida, segundo o presidente eleito. "Dignificar o usuário é dar a ele condições de acesso, oferecer conforto, cortesia, presteza, transformando-o em um aliado e multiplicador de nossos serviços", apontou Ricardo Coelho. Para que isso possa ocorrer, será implantado um extenso programa de divulgação e mercado, mostrando a todo o Brasil a importância da missão do Registrador de Imóveis.

Também participaram da cerimônia, o presidente da Anoreg/BR, Rogério Portugal Bacellar; o presidente da Anoreg/PR, Robert Jonczyk; o diretor de Tecnologia e Informática do IRIB e presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos; a presidente da Anoreg/SP, Laura Visotto; o vice-presidente eleito do IRIB, João Pedro Lamana Paiva; o secretário-geral do IRIB, José Augusto Alves Pinto; o vice-presidente da Arpen Brasil, Ricardo Augusto Leão.
 

Trajetória do presidente eleito
O presidente eleito Ricardo Basto da Costa Coelho é registrador de Imóveis em Apucarana/PR. Natural de Curitiba é filho do também registrador Benedito da Costa Coelho Júnior, que integrou a diretoria do IRIB de 1984 a 1986. Formado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista, Ricardo Coelho foi aprovado no concurso de ingresso na carreira de notário e registrador em 1976, quando assumiu o Cartório Distrital de Vila Bom Progresso, comarca de Arapongas/PR. Em 1986, foi nomeado titular do 1º Registro de Imóveis de Apucarana/PR.

Ricardo Coelho integra os quadros do IRIB desde 1985, quando assumiu a Diretoria Social e de Eventos, na gestão do presidente Adolfo de Oliveira. Desde então foram sete participações em sete diretorias. Como Diretor Social e de Eventos organizou 25 os 39 Encontros promovidos pelo Instituto. No último triênio ocupou os cargos de vice-presidente e presidente do Conselho Deliberativo.

O novo presidente do IRIB tem sua carreira marcada por serviços prestados à classe registral imobiliária brasileira. Foi presidente do Colégio Registral do Paraná, diretor da Associação dos Serventuários da Justiça do Paraná (Assejepar). Atualmente é 2º Secretário da Anoreg-PR e diretor institucional da Anoreg/BR. Também é membro do Comitê Latino Americano de Consulta Registral.
 

Conheça a Chapa União

Discurso - Ricardo Coelho

Galeria de fotos

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 04.12.2012

TJRS decide pela inaplicabilidade do art. 290 da Lei nº 6015/73 para os emolumentos registrais estaduais
Segundo decisão, a União não pode instituir isenção ou reduzir tributo de competência do Estado

A União não pode instituir isenção ou redução sobre tributo de competência do Estado. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu pela não aplicabilidade do art. 290 da Lei nº 6015/73 para os emolumentos registrais estaduais que possuem natureza jurídica de taxa e, diante disso, não podem ser isentadas por lei federal. A União não pode instituir isenção ou redução sobre tributo de competência do Estado. A decisão é do dia 21 de novembro.

No caso, o Estado do Rio Grande do Sul foi apelado em ação ordinária. Segundo os autores, a lei federal detém competência apenas para dispor sobre normas gerais e delegou aos Estados a fixação dos emolumentos (Lei 10169/2000). Daí porque o art. 290 da Lei 6015/1973, que concede a isenção em 50%, é incompatível com a CF, que expressamente proíbe a concessão de isenções pela União para tributos estaduais (art. 151, III, da CF).

Leia mais

Íntegra da decisão

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 04.12.2012

TJRS: Adjudicação compulsória. Desmembramento. Individualização – necessidade.
Se o imóvel não estiver desmembrado e individualizado no Registro Imobiliário, é impossível o registro da adjudicação compulsória.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou, através de sua Décima Sétima Câmara Cível, a Apelação Cível nº 70049953789, que tratou acerca da necessidade de prévio desmembramento e individualização do imóvel para o registro de adjudicação compulsória. O acórdão teve como Relatora a Desembargadora Liége Puricelli Pires e o recurso foi, à unanimidade, improvido.

Trata-se de apelação interposta em face de decisão proferida pelo juízo a quo que, em ação de adjudicação compulsória, decidiu pela improcedência do pedido, uma vez que, o imóvel que se pretendeu adjudicar não se encontra desmembrado e individualizado, sendo objeto de partilha e estando incluído em uma área de terras maior. Em suas razões, os apelantes sustentaram, em síntese, que a família é composta de muitas pessoas, não havendo entre elas consenso. Alegaram que não podem ficar eternamente esperando pelo desmembramento e individualização da área onde se localiza o lote adquirido. Disseram, ainda, que os réus apenas alegaram o encaminhamento do referido desmembramento, sem fazer tal prova disso.

Leia mais

Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Renúncia. Imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade.
Questão esclarece acerca da renúncia da propriedade de imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade.

O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, questão acerca da renúncia ao direito de propriedade, quando o imóvel está gravado com cláusula de inalienabilidade. Veja como a Consultoria do IRIB se manifestou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza:

Pergunta: É possível renunciar ao direito de propriedade de imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde

Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione o email [email protected] ao seu catálogo de endereços.

EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Francisco José Rezende dos Santos (presidente do IRIB); Ricardo Basto da Costa Coelho (vice-presidente); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (2º secretário) Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); João Carlos Kloster (diretor especial de Implantação do Registro Eletrônico); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB pelo estado do RS); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente do IRIB pelo estado de SP); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (suplente do Conselho Deliberativo); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo) e Maria Aparecida Bianchin Pacheco (registradora em Poxoréu/MT).

Nota de responsabilidade

O inteiro teor das notícias e informações você encontra no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. O IRIB não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo.
As opiniões veiculadas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do IRIB e dos editores deste boletim eletrônico. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

Direitos de reprodução

As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte.



Av. Paulista, 2073 - Horsa I - Conjuntos 1.201 e 1.202 - Bairro Cerqueira Cesar
CEP 01311-300 - São Paulo/SP, Brasil

(11) 3289-3599 | (11) 3289-3321

www.irib.org.br

""