BE4216

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BE4216 - ANO XIII - São Paulo, 06 de novembro de 2012 - ISSN1677-4388

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IRIB participará do 7º Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral
Vice-presidente para o Estado do RS, João Pedro Lamana Paiva, representará o Instituto

Nos dias 28 e 29 de novembro será realizado o 7º Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário, em Madri/Espanha. O evento é uma promoção conjunta do Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (CENoR), do Colégio de Registradores de la Propiedad y Mercantiles de Espanha (CORPME) e do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).

O Seminário está inserido no contexto das matérias ministradas no XII Curso Anual de Derecho Registral para Registradores Iberoamericanos (CADRI). O Vice-presidente do IRIB para o Estado do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva, representará o Instituto na condição de professor indicado para ministrar aula sobre o tema regularização fundiária, no dia 29 de novembro.

A 12ª edição do Cadri, em sua fase presencial, será realizada no período de 19 a 30 de novembro, na Universidad Autónoma de Madrid (UAM) y Registros de la Propiedad de Madrid. O objetivo do CADRI é analisar a importância da função registral na formulação de políticas dos países, principalmente quanto à regularização fundiária, meio ambiente, defesa dos direitos dos consumidores, entre outros.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 06.11.2012

Abertas inscrições para concurso de notários e registradores no Paraná
TJPR oferece 220 vagas de provimento e 110 de remoção. Inscrições vão até o dia 23/11

O Tribunal de Justiça do Paraná divulgou na última quarta-feira (24/10) o Edital nº 1/2012 (Portaria 2589-D.M), que tornou pública a abertura das inscrições ao concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de Notas e de Registro no Estado. Os interessados devem inscrever-se até o dia 23 de novembro.

Estão sendo oferecidas nesse concurso 220 vagas destinadas ao Provimento na carreira e 110 destinados à remoção. A organização é do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

A aplicação das provas objetivas de seleção para provimento e remoção será realizada em Curitiba, capital do Estado do Paraná e está prevista para os dias 8 (remoção) e 9/12 (provimento inicial).

Para inscrições e outras informações acessar os sites do TJPR e do IBFC.

Edital nº 1/2012

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 05.11.2012

CSM/SP: Carta de Adjudicação. Comoriência – ausência. Partilhas sucessivas – necessidade. Continuidade.
Inexistindo comoriência, é necessária a realização de partilhas sucessivas, sob pena de violação do Princípio da Continuidade.

O Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo (CSMSP) julgou a Apelação Cível nº 0051003-05.2011.8.26.0100, que decidiu pela negativa de registro de Carta de Adjudicação em favor de herdeiro, sendo necessária a realização de partilhas sucessivas, uma vez que não houve comoriência. O acórdão, julgado improvido por unanimidade, teve como Relator o Desembargador José Renato Nalini.

Trata-se de apelação interposta em face de decisão proferida em suscitação de dúvida inversa, onde o juízo a quo reconheceu a impossibilidade de registro de Carta de Adjudicação, em razão de vícios na partilha objeto de decisão judicial. Em suas razões, a apelante sustenta a possibilidade de registro por se tratar de decisão judicial passível de ser cumprida, tendo sido apreciadas todas as questões no âmbito jurisdicional, bem como que o ato não implicará em prejuízos a terceiros e ao Fisco.

Leia mais

Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Parcelamento de solo. Extinção de condomínio – desmembramento de lote.
Questão esclarece dúvida acerca de desmembramento de lote.

O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta acerca de averbação de desmembramento de lote. Veja como o grupo de revisores técnicos do Boletim Eletrônico do IRIB se manifestou:

Pergunta
Um lote é objeto da matrícula nº xxxxx no Registro de Imóveis, e é de propriedade de 2 pessoas. Como o lote possui uma área de 620 m2, o município aprovou o seu desmembramento em 2 lotes, cada um com 310 m2. Os proprietários pretendem averbar o desmembramento e promover a divisão, ficando cada um com um lote. Consulta como devem proceder os proprietários:

a) Deve ser feita a averbação do desmembramento e depois disso pode-se promover uma escritura pública de divisão, cada um ficando com um lote.

b) Promove-se a averbação do desmembramento, e como neste caso, cada um dos proprietários fica titular de 50% de cada lote, depois é necessário que seja lavrada escritura de venda recíproca de frações ideais correspondentes a 50% de cada lote, ficando ao final cada um proprietário de 1 lote. O grande problema é que na segunda hipótese existe o pagamento do imposto de transmissão, o que onera a negociação. Outra pergunta: qual é o momento que devemos ter de base para diferenciar a divisão de uma permuta de frações ideais, num caso com o este?

Veja a resposta

Comentários: Equipe de revisores técnicos

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Francisco José Rezende dos Santos (presidente do IRIB); Ricardo Basto da Costa Coelho (vice-presidente); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (2º secretário) Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); João Carlos Kloster (diretor especial de Implantação do Registro Eletrônico); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB pelo estado do RS); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente do IRIB pelo estado de SP); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (suplente do Conselho Deliberativo); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo) e Maria Aparecida Bianchin Pacheco (registradora em Poxoréu/MT).

Nota de responsabilidade

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