BE4207

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BE4207 - ANO XIII - São Paulo, 09 de outubro de 2012 - ISSN1677-4388

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Chapa "União" é a única a disputar as eleições do IRIB
Os registradores de imóveis Ricardo Basto da Costa Coelho e João Pedro Lamana Paiva integram a chapa nos cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente

As inscrições para eleições da nova diretoria do IRIB, biênio 2013/2014, encerraram-se no último dia 3. Foi recebido o registro da chapa 'União", encabeçada pelo registrador de imóveis em Apucarana/PR, Ricardo Basto da Costa Coelho, e tendo como candidato a vice-presidente o registrador de imóveis em Porto Alegre/RS João Pedro Lamana Paiva.

Também integram a chapa "União" os seguintes registradores de imóveis: José Augusto Alves Pinto - PR (Secretario Geral); Ary José de Lima – SP (1º Secretário); Vanda Maria de Oliveira Penna Antunes da Cruz – SP (Tesoureira Geral); Sérgio Busso – SP (1º Tesoureiro); e Jordan Fabrício Martins – SC (Diretor Social e de Eventos).

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 09.10.2012

Atualize seus dados e participe das eleições do IRIB
Regulamento eleitoral e cédula para votação serão remetidos via Correios

A eleição para escolha da Diretoria biênio 2013/2014 será realizada no dia 3 de dezembro próximo, na sede do IRIB. De acordo com o Estatuto, a Diretoria Executiva remeterá até dia 1º de novembro do ano eleitoral a cada associado efetivo e por via postal, o Regulamento Eleitoral, a cédula única para votação, além de instruções sobre a forma de votar e a segurança de sigilo do voto.

Para assegurar a participação de todos os associados no processo eleitoral, o IRIB recomenda e solicita a atualização dos dados cadastrais. Ao acessar a área restrita, o sistema automaticamente mostra as informações que constam do banco de dados do Instituto. Mediante login e senha, o associado pode atualizar dados pessoais, tais como endereço, e-mails e telefones. Além disso, é possível alterar periodicamente a senha de acesso para sua segurança.

A atualização de dados garante também o recebimento das publicações IRIB e de comunicados importantes.

Atualize seu cadastro

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 09.10.2012

TJPE: Edital de concurso para notários e registradores é publicado
As inscrições estão abertas no período de 31/10 a 14/11, exclusivamente pela internet

O edital do concurso público de provas e títulos para notários e registradores de Pernambuco foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (9). O documento, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, também pode ser encontrado no site da organizadora do certame, Fundação Carlos Chagas.

No total, foram abertas 254 vagas em todo o Estado, que serão preenchidas pelos critérios de provimento ou remoção. A cada 20 vagas, uma será reservada para candidato com deficiência, mediante sorteio público das serventias, cuja data foi designada para o dia 29 deste mês, às 15h, no auditório da Corregedoria Geral de Justiça, no Fórum Thomaz de Aquino, localizado no bairro da Boa Vista.

As inscrições serão realizadas, exclusivamente, pela internet, no link www.concursosfcc.com.br, das 10h do dia 31 deste mês até as 14h do dia 14 de novembro. Na opção de ingresso do formulário, o candidato pode escolher concorrer por provimento e/ou remoção. O valor varia entre R$ 150 e R$ 300.

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Íntegra do edital

Fonte: TJPE
Em 03.10.2012

CSM/SP: Carta de Arrematação. Titularidade dominial – divergência. Continuidade.
Divergência quanto à titularidade dominial do imóvel objeto de arrematação enseja regularização,
em virtude do Princípio da Continuidade.

O Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo (CSMSP) julgou a Apelação Cível nº 0016733-38.2010.8.26.0019, que decidiu pela negativa de registro de Carta de Arrematação de imóvel de titularidade do casal, sendo o título expedido apenas em face da esposa. O acórdão, julgado improvido por unanimidade, teve como Relator o Desembargador José Renato Nalini.

No caso em tela, a recorrente pretendeu o registro da Carta de Arrematação de imóvel em nome do casal. A Serventia Imobiliária, ao devolver o título expedido apenas em nome da esposa, apontou várias providências necessárias para a realização do ato, entre elas, o registro anterior de Carta de Sentença oriunda da separação judicial do casal proprietário do imóvel, com o intuito de efetivar eventual transmissão de domínio. Sustentou a interessada que a questão referente ao domínio já foi apreciada na ação judicial que motivou a expedição do título, tendo sido reconhecido o fato de que, existindo co-propriedade, todos são responsáveis pelos encargos condominiais. Alegou, ainda, a ocorrência de lesão ao direito do arrematante, que seria terceiro de boa-fé.

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Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Cédula de Crédito Imobiliário – "via não-negociável" – inexigibilidade.
Questão esclarece acerca da inexigibilidade da "via não-negociável" de Cédula de Crédito Imobiliário.

O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta acerca da inexigibilidade da "via não-negociável" para Cédula de Crédito Imobiliário (CCI). Confira como a Consultoria do IRIB se manifestou acerca do assunto valendo-se dos ensinamentos de Tiago Machado Burtet:

Pergunta
Devo exigir a "via não-negociável" para ingresso de Cédula de Crédito Imobiliário (CCI)?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Francisco José Rezende dos Santos (presidente do IRIB); Ricardo Basto da Costa Coelho (vice-presidente); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (2º secretário) Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); João Carlos Kloster (diretor especial de Implantação do Registro Eletrônico); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB pelo estado do RS); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente do IRIB pelo estado de SP); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (suplente do Conselho Deliberativo); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (registradora em Poxoréu/MT) e Ricardo Gonçalves (registrador de imóveis interino em Anapurus/MA).

Nota de responsabilidade

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